v. 7 n. 3 (2012)

Publicado: 2012-12-05

  • Editorial

    Marlene Kempfer
    1-2
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p1

Artigos

  • Autonomia Municipal E O Federalismo Fiscal Brasileiro

    Camila Nayara Giroldo, Marlene Kempfer
    3-20
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p3

  • Discricionariedade E Conceitos Jurídicos Indeterminados Segundo As Concepções Da Relação Entre Linguagem E Mundo No Tractatus Lógico-Philosophicus E Nas Investigações Filosóficas De Wittgenstein

    Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
    21-36
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p21

  • Saúde pública: suporte á saúde dos turistas durante a copa 2014

    Maria Cristina de Alencar Silva
    37-52
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p37

  • Poder judiciário e controle de políticas públicas de efetivação de direitos humanos

    Emílio Borges e Silva
    53-76
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p53

  • Da Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública relativa à Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública

    Karina Mayumi Oquendo, Luciane Pereira de Oliveira
    77-100
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p77

  • A utilidade do registro de informações de crédito: algumas considerações sobre o sistema de compartilhamento no brasil.

    José Marcos Valentim
    101-124
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p101

  • Aspectos Práticos E Teóricos Da Prescrição Intercorrente Nos Processos Executivos Fiscais

    Annelise Cristine Emidio Sander, Aline Barandas
    125-146
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p125

  • Politicas Publicas: Superação Do Modelo Atual De Gestão Pública

    Ivan Moizes Ilkiu
    147-170
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p147

  • O Princípio Da Dignidade Humana E A Mudança De Paradigma Com A Constitucionalização Do Direito Civil

    Rafael Lamera Cabral
    171-190
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p171

  • Aplicando o modelo de proporcionalidade degressiva na representação dos Estados na Câmara dos Deputados

    Erinaldo Ferreira Carmo, Enivaldo Carvalho Rocha, Dalson Britto Figueiredo Filho
    191-204
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p191

Expediente

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p