v. 1 n. 2 (2006)

Artigos

• A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados

  Bruna Azevedo de Castro

  3-18

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• O exercício da cidadania na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4717 de 1965: a legitimidade ativa na propositura da ação popular

  Raquel Coca

  19-24

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• As organizações sociais e o contrato de gestão

  Nina Novaes Coutinho

  25-40

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• Cidadania e judicialização dos conflitos sociais

  João Luiz Martins Esteves

  41-54

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• Efetividade do direito fundamental a razoável duração do processo

  Roberto Martinato, Marlene Kempfer

  55-74

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• Inimigos da democracia: o Supremo Tribunal Federal

  Bruno Ponich Ruzon

  75-82

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• Investigação criminal à luz da Lei 9.034/95: a atuação de agentes infiltrados e suas repercussões penais

  Jayme José de Souza FIlho

  83-96

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• Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia

  Willian Robert Nahra Filho

  97-118

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• O consumidor e o direito à informação frente à incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados

  Luana Michelle da Silva Godoy, Marlene Kempfer

  119-136

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• O direito à liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais

  Thiago Ruiz

  137-150

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• O direito de retrocessão em face do não atendimento à destinação do bem desapropriado

  Eloísa Cristina Werdenberg, Marlene Kempfer

  151-168

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• O prazo decadencial das contribuições sociais do sistema de seguridade social

  Marcos de Queiroz Ramalho

  169-178

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• Semiótica e interpretação do Direito

  Thiago Vieira Mathias de Oliveira, Marlene Kempfer

  179-208

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• Sociedades de profissionais e tributação: análise do artigo 9º, § 3º doDecreto-lei n.º 406/68 frente a Lei Complementar n.º 116/03

  Michelle Portugal

  209-226

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• Terceirização na administração pública

  Tatiana Kian

  227-240

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