O consumidor e o direito à informação frente à incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados

Luana Michelle da Silva Godoy; Marlene Kempfer

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n2p119

O consumidor e o direito à informação frente à incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados

Autores

Luana Michelle da Silva Godoy Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p119

Palavras-chave:

Consumidor, Direito à Informação, Alimentos Geneticamente Modificados.

Resumo

Verifica a necessidade da informação do consumidor diante das divergênciascientíficas atinentes aos riscos dos alimentos geneticamente modificados. Concluique o acesso à informação é inerente ao exercício do direito de escolha doconsumidor frente aos alimentos geneticamente modificados, já que os mesmos jáforam inseridos no mercado sem a existência de consenso científico relacionadoaos seus riscos.

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Biografia do Autor

Luana Michelle da Silva Godoy, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Aluna do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário pela PUC-SP. Professora de Direito Tributário na graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina e dos programas de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade de Marília.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Godoy, L. M. da S., & Kempfer, M. (2006). O consumidor e o direito à informação frente à incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados. Revista Do Direito Público, 1(2), 119–136. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p119

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Edição

v. 1 n. 2 (2006)

Seção

Artigos

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