Efetividade do direito fundamental a razoável duração do processo

Resumo

Analisa meios e limites de efetivação da aplicabilidade imediata do novel incisoLXXVIII do art. 5º da Constituição Federal – direito à “razoável duração do processo”–, de forma a dotá-lo da eficácia possível frente à morosidade crônica verificada natramitação dos processos judiciais no Brasil, sob o aspecto da indenização estataloriginária da responsabilidade do Estado. Para tanto, levanta as dificuldades maisrelevantes na aplicação imediata de tal preceito – inserto no rol dos direitosfundamentais –, face à difícil incumbência de se estabelecer objetivamente o queseria razoável na duração do processo judicial. Com esse norte, socorre-se noprincípio da proporcionalidade para obter um caminho teoricamente viável para arealização do novo direito fundamental.