O exercício da cidadania na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4717 de 1965: a legitimidade ativa na propositura da ação popular
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p19Palavras-chave:
Cidadania, Legitimidade ativa, Ação popular, Soberania popular.Resumo
O objetivo deste trabalho é a discussão da legitimidade ativa na propositura daAção Popular, por meio da análise do termo cidadania, cujo conteúdo foi percebidoesvaziado, utilizado de maneira restrita, principalmente em época de eleições e emlegislação infraconstitucional, especificamente na Lei nº 4717 de 29 de junho de1965, a qual regula a Ação Popular. A cidadania abraçada pela atual ConstituiçãoBrasileira teve seu conteúdo ampliado e não se restringe ao simples fato de possuirum título eleitoral, mas sim com o exercício da soberania popular, a democracia, aisonomia e a dignidade da pessoa humana.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2006-12-15
Como Citar
Coca, R. (2006). O exercício da cidadania na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4717 de 1965: a legitimidade ativa na propositura da ação popular. Revista Do Direito Público, 1(2), 19–24. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p19
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
