A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p3Palavras-chave:
Ministério Público, Investigação Criminal, Constituição Federal.Resumo
Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nasinvestigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar talpossibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar osposicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dosdispositivos constitucionais. Enfocar os princípios constitucionais econstitucionais penais concernentes à investigação criminal presidida peloMinistério Público.Downloads
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Publicado
2006-12-15
Como Citar
Castro, B. A. de. (2006). A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados. Revista Do Direito Público, 1(2), 3–18. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p3
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Artigos
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