v. 18 n. 1 (2023)

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Publicado: 2023-05-30

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Artigos

  • O episódio da "caixa-preta" do BNDS e a dupla direcionalidade: incompatibilidade e o rastreio pela opacidade na sociedade da informação

    Luis Delcides Rodrigues da Silva, Emerson Penha Malheiro
    10-25
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p10

  • Diretrizes de gestão de riscos e de integridade na administração pública

    Luciana Cristina de Souza, Luiz Henrique Prodel Júnior
    26-43
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p26

  • A Pragmática linguística no procedimento penal do Júri: análise dos requisitos para o discurso racional em tese defensiva supralegal absolutória

    Silvio José Farinholi Arcuri, Clodomiro José Bannwart Júnior
    44-62
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p44

  • Responsabilidade civil ambiental: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS

    VERÔNICA MARIA BEZERRA GUIMARÃES, Aline Soares da Silva
    63-86
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p63

  • A vítima e o sistema de justiça criminal

    Glaucia Mayara Niedermeyer Orth, Mileny Eduarda Moleta
    87-107
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p87

  • Toque de recolher para conter a Pandemia da COVID-19: uma análise jurídica dos decretos

    Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso
    108-126
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p108

  • Limites e possibilidades do Direito Administrativo Municipal no contexto da COVID-19: análise do município de Viçosa-MG

    Mariana Suelen Martins Pimenta, Davi Augusto Santana de Lelis
    127-150
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p127

  • A Fazenda Pública na arbitragem: peculiaridades e problemáticas processuais

    Sérgio Torres Teixeira, Alberto Jonathas Maia
    151-168
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p151

  • Da inconstitucionalidade da condenação ao décuplo de custas processuais a autores populares e diretores de associações em ações civis públicas

    Mauricio Maia, Thiago Reis Augusto Rigamonti
    169-190
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p169

  • Acesso à água potável para redução de desigualdades em tempos da COVID-19 no Brasil

    Micheli Capuano Irigaray, Clovis Gorczevski
    191-205
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p191

  • A reforma trabalhista de 2017 e os limites da autonomia privada coletiva no Brasil

    Gulliver Vasni Paroschi, Lourival José de Oliveira
    206-228
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p206

  • Escassez de recursos públicos: uma leitura a partir da solidariedade entre os entes federados e as pessoas

    Hugo Thamir Rodrigues, Marli Daniel
    229-246
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p229

Resenhas

  • Capítulos 1 a 3 da obra O direito e os Direitos Humanos

    Francisco de Souza Dantas Muniz Cerantola
    247-249
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p247

  • Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

    Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
    250-252
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p250