A Pragmática linguística no procedimento penal do Júri:

análise dos requisitos para o discurso racional em tese defensiva supralegal absolutória

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p44

Resumo

Valendo-se de referenciais provenientes da pragmática linguística e dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos, os quais permeiam o caráter democrático do tribunal do júri, defende-se a importância do discurso racional, em procedimento aberto, público e transparente, como forma de produzir decisões fundamentadas argumentativamente, que dissipem o arbítrio e o isolacionismo subjetivista. Defende-se, para isso, a comunicabilidade dos jurados, seja a partir de projeto de lei, seja, sobretudo, com os novos recursos trazidos pela filosofia da linguagem. Intenta-se, nesse sentido, tematizar uma incursão jusfilosófica que garanta o aprofundamento da tese ora defendida, interpelando a possibilidade de um processo participativo capaz de alterar o paradigma do livre convencimento subjetivo por um procedimento linguístico que abone decisões públicas justificadas discursivamente.

Biografia do Autor

Silvio José Farinholi Arcuri, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Positivo, campus Londrina/PR. Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Advogado.

Clodomiro José Bannwart Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Filosofia pela UNICAMP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2023-05-30

Como Citar

Farinholi Arcuri, S. J., & José Bannwart Júnior, C. (2023). A Pragmática linguística no procedimento penal do Júri:: análise dos requisitos para o discurso racional em tese defensiva supralegal absolutória . Revista Do Direito Público, 18(1), 44–62. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p44

Edição

Seção

Artigos