A Fazenda Pública na arbitragem:  : peculiaridades e problemáticas processuais

Sérgio Torres Teixeira; Alberto Jonathas Maia

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n1p151

Autores

Sérgio Torres Teixeira UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco) https://orcid.org/0000-0002-8729-5563
Alberto Jonathas Maia Universidade Católica de Pernambuco Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p151

Palavras-chave:

Fazenda pública, Arbitragem, Processo, Prerrogativa processuais

Resumo

O presente artigo visa abordar aspectos processuais envolvendo a fazenda pública na arbitragem demonstrando a necessidade de interpretações adequadas diante deste fenômeno crescente. Metodologicamente o estudo tem referencial teórico e hipotético, vez que além de doutrina, utilizou-se também a jurisprudência e a legislação. Trata-se de pesquisa que parte da análise geral dos objetos de estudos em questão, quais sejam: fazenda pública, direito constitucional, direito processual civil, direito público e arbitragem. Como fruto da análise, tem-se a conclusão de que, partindo dos pressupostos estudados, muitas das prerrogativas processuais da fazenda pública não são aplicáveis no processo arbitral o que não significa que tal ambiente não possa propiciar aos entes públicas solução adequada para as demandas nas quais está envolvida.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Sérgio Torres Teixeira, UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco)

Sergio Torres Teixeira é magistrado desde 1991, atualmente atuando como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (Pernambuco). Possui graduação em direito (1990) e pós-graduação (especialização) em Direito Público (1992) e em Direito do Trabalho (1993) pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Concluiu o seu mestrado em direito (1997) e doutorado em direito (2004) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente é professor adjunto da FDR/UFPE e da UNICAP, lecionando nos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, e é professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE e professor, coordenador científico e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - ESMATRA. Desde 2013 atua como professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Marista. Ocupa a cadeira n. 33 da Academia Nacional de Direito do Trabalho e a cadeira n. 02 da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, sendo igualmente membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Exerce pesquisas em vários campos do direito, especialmente no âmbito do processo civil e do direito e processo do trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, efetividade do processo, antecipação de tutela, Justiça do Trabalho, hermenêutica processual, tutela reintegratória, discriminação laboral e assédio moral.

Alberto Jonathas Maia, Universidade Católica de Pernambuco Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor da graduação e pós-gradução da Universidade Católica de Pernambuco. Membro da Lista de árbitros da CAMES e da CMAA ACIF. Fundador do Grupo Marco Maciel de Mediação e Arbitragem (GMMA) da Universidade Católica de Pernambuco. Colaborador do Grupo de Estudos em Direito Administrativo CNPq/UNICAP. Membro da Comissão de Jovens Arbitralistas (CJA-CBMA).

Referências

AMARAL, Paulo OSTERNACK. Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência, e instrumentos de controle. Belo Horizonte, 2012.
ASSIS. Araken. Manual dos Recursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: Influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 2011.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. 5. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015
CARRETEIRO. Mateus Aimoré. Tutelas de urgência e processo arbitral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
COSTA, Cynara Barros. A arbitragem comercial internacional e seus princípios norteadores: um estudo sobre o Princípio da Celeridade e da Flexibilidade e o Fast Track Arbitration. In: Barza, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e; Weberbauer, Paul Hugo.(Org.). Integração Regional, Globalização e Direito Internacional..Recife: Editora UFPE, 2014.
COSTA, Eduardo José da Fonseca. Processo e Garantia. Londrina: Thoth, 2021.
______. As leis "impeditivas" de liminar realmente impedem?. Revista do Tribunal Regional Federal da 3. Região v. 107, 2011.
COSTA, Sérgio de Freitas; ALMEIDA, Lise. Prerrogativas da Administração Pública no Processo Arbitral: um Imperativo? Revista Brasileira de Arbitragem, v. 25, p. 76-83, 2010.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 14. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p.309
______. A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista de Processo, v. 233. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 769.
DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 2. 11. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
______; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. 13. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, p. 409.
DINAMARCO, Candido Rangel. Arbitragem na Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2013.
MAIA, Alberto Jonathas. O árbitro de urgência possibilidade de concentração de atos decisórios na arbitragem e aspectos processuais do modelo internacional. Revista De Processo v. 286. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas. Revista de Processo, v. 242, p. 213-223, 2015.
MORAES, José Roberto. Prerrogativas e o interesse da Fazenda Pública. In: Direito Processual Público. (Org.). SUNDFIELD. Carlos Ari; BUENO, Cassio Scarpinella. Fazenda Pública em Juízo. .São Paulo: Malheiros, 2003.
MONTORO, Marcos André Franco. Flexibilidade do procedimento arbitral. Tese de Doutorado - Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2010
NOHARA, Irene Patrícia; VILELA, Danilo Vieira. Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: Desenvolvimento e Energia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 9, 2019.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PARENTE, Eduardo Albuquerque. Processo arbitral e sistema. São Paulo: Atlas, 2012.
PEREIRA. Hélio do Valle. Manual da Fazenda Pública em juízo. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo V. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Princípio da inafastibilidade do controle jurisdicional. In: Olavo de Oliveira Beto; Maria Elizabeth de Castro Lopes. (Org.). Princípios processuais civis na Constituição Federal. 1ed.Rio de Janeiro: Elseier, 2008.
SANTOS, Luciano Alves Rodrigues dos; BALEOTTI, Francisco Emílio. Formação e execução de título executivo em processo arbitral. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 928, p. 283-301,
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Arbitragem e fazenda pública. In: Francisco José Cahali; Thiago Rodovalho; Alexandre Freire. (Org.). Arbitragem: estudos sobre a Lein. 13.129, de 26-5-2015 .São Paulo: Saraiva, 2016.
SILVA. Ovídio Batista da. Curso de Processo Civil. 6. ed. Revista dos Tribunais, 2003, p. 135.
SILVA, Haroldo de Araújo Lourenço da. Uma (Re)leitura do poder público em juízo à luz das legislações processuais brasileiras. Tese de Doutorado em Direito. Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro, 2017.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão de segurança: sustação de eficácia da decisão judicial proferida contra o poder público. 4. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
TALAMINI, Eduardo”. Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela Administração Pública. Revista de Arbitragem e Mediação , v. 50, 2016
______. Remessa necessária (reexame necessário). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 24, 2016.
VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. A arbitragem em juízo. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Efetividade do processo em face da Fazenda Pública. São Paulo: Dialética, 2003.