El Estado y las políticas públicas que hicieron de la agricultura familiar un importante agente de desarrollo
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2018v23n2p366Palabras clave:
Agricultura familiar, Pronaf, Desarrollo RuralResumen
Durante la segunda mitad del siglo XX, la lucha organizada por los pequeños productores y trabajadores rurales, por la participación en el presupuesto del Estado, desencadenó la institucionalización de la categoría “agricultura familiar”, abarcando diversos grupos, difuminando el desarrollo rural. El objetivo de este artículo es mostrar cómo se produjo esta institucionalización, sus características y desafíos frente a la implementación de políticas públicas orientadas a una categoría de agentes tan diversa en el ámbito cultural, social, económico y territorial. Para ello, la investigación utiliza el referencial teórico de la sociología reflexiva de Pierre Bourdieu, en cuanto a sus estudios sobre el Estado, con la intención de identificar las luchas simbólicas en el campo del poder, teniendo como producto la institucionalización de la categoría agricultura familiar, ubicando varios grupos sociales en la agenda nacional de desarrollo. Los resultados muestran que, si bien se ha formalizado un conjunto de normas y políticas públicas dirigidas a la agricultura familiar, su diversidad trae consigo la necesidad de la participación de factores distintos a las políticas públicas federales, evidenciando la desigual distribución del capital simbólico a la agricultura familiar heterogénea.Descargas
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ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1998.
ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, José Eli da. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Texto para Discussão, Brasília, n. 641, abr. 1999.
ALTAFIN, Iara. Reflexões sobre o conceito de agricultura familiar. Brasília: CDS/UnB, 2007. Disponível em: http://www.enfoc.org.br/system/arquivos/documentos/70/f1282reflexoes-sobre-o-conceito-de-agricultura-familiar---iara-altafin---2007.pdf. Acesso em: 29 dez. 2017.
BOURDIEU, Pierre. Curso de 7 de fevereiro de 1991. In: BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: cursos no Collège de France (1989-92). Tradução: Rosa Freire d´Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. p. 223-239.
BOURDIEU, Pierre. Espaço social e campo do poder. In: BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Tradução: Mariza Corrêa. 9. ed. Campinas: Papirus, 2008. cap. 2, p. 48-52.
BOURDIEU, Pierre. O capital social: notas provisórias. In: NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (Org.). Escritos de educação. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. cap. 3, p. 65-69.
BOURDIEU, Pierre. O Estado e a construção do mercado. In:B OURDIEU, Pierre. As estruturas sociais da economia. Prior Velho: Campo das Letras, 2006. cap. 2, p. 125-165.
BRASIL. Decreto n° 3.338, de 14 de janeiro de 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n° 58.380, de 10 de maio de 1966. Aprova o Regulamento da Lei que institucionaliza o Crédito Rural. Brasília, DF, 1966. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d58380.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n° 7.830 de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7830.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n° 8865, de 29 de setembro de 2016. Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Brasília, DF, 2016a. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8865.htm#art6. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3338.htm. Acesso em: 20 jan. 1018.
BRASIL. Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Brasília, DF, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto-lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências. Brasília, DF, 1970. Disponível em: http://GIOVANNI BARILLARI DE FREITAS | O Estado e as Políticas Públicas 387www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1110.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L4595.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei n° 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural. Brasília, DF, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4829. htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Brasília, DF, 2003. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.831.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei11326-24-julho-2006-544830-normaatualizada-pl.html. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Institucional. Brasília, DF, 2016b. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/acesso-ainformacao/institucional. Acesso em: 12 fev. 2018.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Políticas públicas para agricultura familiar. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/ sitemda/files/ceazinepdf/politicas_publicas_baixa.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
BRASIL. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD. Painel de políticas da SEAD. Disponível em: http://nead.mda.gov.br/politicas. Acesso em: 27 dez. 2017.
CAMARGO, Regina Aparecida Leite et al. O PAA e PNAE em assentamentos PDS no norte paulista. Retratos de Assentamentos, Araraquara, v. 19, n. 1, p. 149-173, 2016. Disponível em: http://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/ view/203. Acesso em: 20 jan. 2018.
CARNEIRO, Maria José. Agricultores familiares e pluriatividade: tipologias políticas. In: COSTA, Luiz Flávio de Carvalho; MOREIRA, Roberto José; BRUNO, Regina. (Org.). Mundo rural e tempo presente. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. p. 323-344.
FERNANDES, Alana Miguel Serafini. O Pronaf na agricultura familiar: sua criação, distribuição e principais resultados. 2013. 58 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção de grau na disciplina Trabalho de Diplomação, bem como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Economia (Faculdade de Economia e Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio de Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/ handle/10183/79225/000900902.pdf?sequence=1. Acesso em: 19 dez. 2017.
FREITAS, Giovanni Barillari de. A construção social dos mercados: o Pronaf e a oferta de cestas de alimentos orgânicos agroflorestais no assentamento Mario Lago em Ribeirão Preto/ SP. 2018. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Araraquara, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/153605. Acesso em: 28 abr. 2018.
GONÇALVES, José Cláudio. Reforma agrária e desenvolvimento sustentável? A difícil construção de um assentamento rural agroecológico em Ribeirão Preto - SP. 2010. 134 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2010. Disponível em: http://www.uniara.com.br/legado/nupedor/ nupedor_2010/00%20textos/sessao_3B/03B-14.pdf. Acesso em: 27 dez. 2017.
GRISA, Catia. Políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: produção e institucionalização das ideias. 2012. 280 f. Tese (Doutorado em Ciências) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2012. Disponível em: http://www.reformaagrariaemdados.org.br/sites/default/files/2012%20Tese-CatiaGrisa.pdf. A. Acesso em: 28 dez. 2017.
GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil. In: GRISA, Catia (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora a UFRGS, 2015. p. 19-50. Disponível em: http://lemate.paginas.ufsc.br/files/2016/04/ Politicas-Publicas-DR-livro-Grisa-Scnheider-1.pdf. Acesso em: 27 dez. 2017.
HESPANHOL, Antonio Nivaldo. Modernização da agricultura e desenvolvimento territorial. In: ENCONTRO NACIONAL DE GRUPOS DE PESQUISA – ENGRUP, 4., 2008, São Paulo. Anais... São Paulo: UNESP, 2008. p. 370-392. Disponível em: http://www2. fct.unesp.br/nivaldo/Publica%E7%F5es-nivaldo/2008/MODERNIZA%C7AO%20DA%20AGRICULTURA%20E%20DESENVOLVIMENTO%20TERRITORIAL.PDF. Acesso em: 19 dez. 2017.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. Histórico do Incra. 30 nov. 2011. Disponível em: http://www.incra.gov.br/historicodo-incra. Acesso em: 12 dez. 2017.
JESUS, Alex Dias de. Das Ligas ao MST: luta pela terra e a territorialidade camponesa. Revista Geográfica de América Central, Heredia, v. 2, n. esp., p. 1-14, 2011.
MULS, Leonardo Marco. Desenvolvimento local, espaço e território: o conceito de capital social e a importância da formação de redes entre organismos e instituições locais. Revista Economia, Brasília, v. 9, n. 1, p. 1-21, jan./abr. 2008.
PICOLOTTO, Everton Lazzaretti. Os atores da construção da categoria agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, p. 63-84, 2014. Supl. 1.
SILVA, Priscilla Gomes da. A incorporação da Agroecologia pelo MST: reflexões sobre o novo discurso e experiência prática. 2011. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011.
ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, José Eli da. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Texto para Discussão, Brasília, n. 641, abr. 1999.
ALTAFIN, Iara. Reflexões sobre o conceito de agricultura familiar. Brasília: CDS/UnB, 2007. Disponível em: http://www.enfoc.org.br/system/arquivos/documentos/70/f1282reflexoes-sobre-o-conceito-de-agricultura-familiar---iara-altafin---2007.pdf. Acesso em: 29 dez. 2017.
BOURDIEU, Pierre. Curso de 7 de fevereiro de 1991. In: BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: cursos no Collège de France (1989-92). Tradução: Rosa Freire d´Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. p. 223-239.
BOURDIEU, Pierre. Espaço social e campo do poder. In: BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Tradução: Mariza Corrêa. 9. ed. Campinas: Papirus, 2008. cap. 2, p. 48-52.
BOURDIEU, Pierre. O capital social: notas provisórias. In: NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (Org.). Escritos de educação. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. cap. 3, p. 65-69.
BOURDIEU, Pierre. O Estado e a construção do mercado. In:B OURDIEU, Pierre. As estruturas sociais da economia. Prior Velho: Campo das Letras, 2006. cap. 2, p. 125-165.
BRASIL. Decreto n° 3.338, de 14 de janeiro de 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n° 58.380, de 10 de maio de 1966. Aprova o Regulamento da Lei que institucionaliza o Crédito Rural. Brasília, DF, 1966. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d58380.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n° 7.830 de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7830.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto n° 8865, de 29 de setembro de 2016. Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Brasília, DF, 2016a. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8865.htm#art6. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3338.htm. Acesso em: 20 jan. 1018.
BRASIL. Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Brasília, DF, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Decreto-lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências. Brasília, DF, 1970. Disponível em: http://GIOVANNI BARILLARI DE FREITAS | O Estado e as Políticas Públicas 387www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1110.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L4595.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei n° 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural. Brasília, DF, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4829. htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Brasília, DF, 2003. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.831.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei11326-24-julho-2006-544830-normaatualizada-pl.html. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 20 jan. 2018.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Institucional. Brasília, DF, 2016b. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/acesso-ainformacao/institucional. Acesso em: 12 fev. 2018.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Políticas públicas para agricultura familiar. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/ sitemda/files/ceazinepdf/politicas_publicas_baixa.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
BRASIL. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD. Painel de políticas da SEAD. Disponível em: http://nead.mda.gov.br/politicas. Acesso em: 27 dez. 2017.
CAMARGO, Regina Aparecida Leite et al. O PAA e PNAE em assentamentos PDS no norte paulista. Retratos de Assentamentos, Araraquara, v. 19, n. 1, p. 149-173, 2016. Disponível em: http://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/ view/203. Acesso em: 20 jan. 2018.
CARNEIRO, Maria José. Agricultores familiares e pluriatividade: tipologias políticas. In: COSTA, Luiz Flávio de Carvalho; MOREIRA, Roberto José; BRUNO, Regina. (Org.). Mundo rural e tempo presente. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. p. 323-344.
FERNANDES, Alana Miguel Serafini. O Pronaf na agricultura familiar: sua criação, distribuição e principais resultados. 2013. 58 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção de grau na disciplina Trabalho de Diplomação, bem como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Economia (Faculdade de Economia e Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio de Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/ handle/10183/79225/000900902.pdf?sequence=1. Acesso em: 19 dez. 2017.
FREITAS, Giovanni Barillari de. A construção social dos mercados: o Pronaf e a oferta de cestas de alimentos orgânicos agroflorestais no assentamento Mario Lago em Ribeirão Preto/ SP. 2018. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Araraquara, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/153605. Acesso em: 28 abr. 2018.
GONÇALVES, José Cláudio. Reforma agrária e desenvolvimento sustentável? A difícil construção de um assentamento rural agroecológico em Ribeirão Preto - SP. 2010. 134 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2010. Disponível em: http://www.uniara.com.br/legado/nupedor/ nupedor_2010/00%20textos/sessao_3B/03B-14.pdf. Acesso em: 27 dez. 2017.
GRISA, Catia. Políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: produção e institucionalização das ideias. 2012. 280 f. Tese (Doutorado em Ciências) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2012. Disponível em: http://www.reformaagrariaemdados.org.br/sites/default/files/2012%20Tese-CatiaGrisa.pdf. A. Acesso em: 28 dez. 2017.
GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil. In: GRISA, Catia (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora a UFRGS, 2015. p. 19-50. Disponível em: http://lemate.paginas.ufsc.br/files/2016/04/ Politicas-Publicas-DR-livro-Grisa-Scnheider-1.pdf. Acesso em: 27 dez. 2017.
HESPANHOL, Antonio Nivaldo. Modernização da agricultura e desenvolvimento territorial. In: ENCONTRO NACIONAL DE GRUPOS DE PESQUISA – ENGRUP, 4., 2008, São Paulo. Anais... São Paulo: UNESP, 2008. p. 370-392. Disponível em: http://www2. fct.unesp.br/nivaldo/Publica%E7%F5es-nivaldo/2008/MODERNIZA%C7AO%20DA%20AGRICULTURA%20E%20DESENVOLVIMENTO%20TERRITORIAL.PDF. Acesso em: 19 dez. 2017.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. Histórico do Incra. 30 nov. 2011. Disponível em: http://www.incra.gov.br/historicodo-incra. Acesso em: 12 dez. 2017.
JESUS, Alex Dias de. Das Ligas ao MST: luta pela terra e a territorialidade camponesa. Revista Geográfica de América Central, Heredia, v. 2, n. esp., p. 1-14, 2011.
MULS, Leonardo Marco. Desenvolvimento local, espaço e território: o conceito de capital social e a importância da formação de redes entre organismos e instituições locais. Revista Economia, Brasília, v. 9, n. 1, p. 1-21, jan./abr. 2008.
PICOLOTTO, Everton Lazzaretti. Os atores da construção da categoria agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, p. 63-84, 2014. Supl. 1.
SILVA, Priscilla Gomes da. A incorporação da Agroecologia pelo MST: reflexões sobre o novo discurso e experiência prática. 2011. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011.
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Publicado
2018-09-02
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FREITAS, Giovanni Barillari de. El Estado y las políticas públicas que hicieron de la agricultura familiar un importante agente de desarrollo. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 23, n. 2, p. 366–389, 2018. DOI: 10.5433/2176-6665.2018v23n2p366. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/29855. Acesso em: 25 nov. 2024.
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