Federalism, Governance and Budget Management

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2005v10n2p199

Keywords:

Federalism, Budgestary Gestion, Political representation, Relations Legislative- Executive

Abstract

The central problem of the study was to identify as if they process the federative decisions in Brazil in relation to the legislative intervention in the treatment of the budgetary question. The article brings a based theoretical clipping in the principles of the Brazilian federalism instituted the Constitution of 1988 after and a comparative analysis of the institucional arrangements (partys and commissions) that they had been constructed for the maintenance of the governability of the national Executive and thus to cushion the conflict of the regional questions interposed by the Legislative one.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Ana Lúcia Aguiar Melo, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

PhD in Political Science from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor at the FUniversidade Federal de Santa Maria - UFSM.

References

ABRANCHES, Sérgio Henrique H. de. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 22, 1988.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os Barões da Federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1998.

BACKES, Ana Luiza. Democracia e Sobre Representação de Regiões: o papel do Senado. 1998. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 1998.

BENEVIDES, Maria V.; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio. Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.

BEZERRA, Marcos Otavio. Em Nome das Bases: política, favores e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume-Dumar·, 1999.

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

CAMARGO, A. Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade: notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B. (ed.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Konrad-Adenauer, 2001. (Série Debates, n. 22).

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Ética, 1986.

DINIZ E. Em busca de um novo paradigma: a reforma do Estado no Brasil dos anos 90. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 4, p. 13-26, out./dez. 1996.

ELAZAR, Daniel J. Estados Unidos: La No Centralización Constitucionalizada. In: CHAVEZ, Alicia Hernandez (cord.). Hacia un Nuevo Federalismo? México: Fondo de Cultura Econômica, 1997.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Instituições e Política no Controle do Executivo. Dados, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 689-727, 2001.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

HORTA, Raul Machado. Tendências do Federalismo Brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 28, 1970.

HORTA, Raul Machado. Reconstrução do Federalismo Brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 54, p. 57-80, jan. 1982.

HORTA, Raul Machado. A Posição do Município no Direito Constitucional Federal Brasileiro, Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 55, p. 197-221, jul. 1982.

JEFFERSON, Thomas et al. Escritos Políticos. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

KINZO, Maria Dí Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Editais Símbolo, 1980.

KUGELMAS, Eduardo. A Evolução Recente do Regime Federativo no Brasil. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B. (ed.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Konrad-Adenauer, 2001. (Série Debates, n. 22).

LAMOUNIER, Bolívar; Rachel MENEGUELLO. Partidos e Consolidação Democrática: o caso brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1986.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1948.

LESSA, Renato. A invenção Republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República Brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: desempenho e padrões de Governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

LIPHART, Arend. As democracias Contemporâneas. Lisboa: Gradiva Publicáveis,1989.

LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Partidos Políticos na Câmara dos Deputados: 1989-1994. Dados, Rio de Janeiro, v. 38, n. 3, p. 497-525, 1995.

LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 81-106, 1998.

MAINWARING, Scott; MENEGUELLO Rachel; POWER, Timoty. Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo: quais são, o que defendem, quais são suas bases. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

MAINWARING, Scott. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization: the case of Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999.

MENEGUELLO, Rachel. Partidos e Governos no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998.

NICOLAU. Jairo Marconi. A reforma da representação proporcional no Brasil. In: BENEVIDES, Maria V.; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio. Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.

NICOLAU. Jairo Marconi. As distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados brasileira. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 441-464, 1997.

NICOLAU. Jairo Marconi. Multipartidarismo e Democracia: um estudo sobre o sistema partidário brasileiro. Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas, 1996.

PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Comportamento Estratégico em Presidencialismo de Coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 265-301, 2002.

ROCHA, Paulo E.N.de Moura. Congresso Nacional e Orçamento Público: o processo decisório da fase legislativa do ciclo orçamentário ampliado. 1997. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 1997.

SCHWARTZMAN. Bases do Autoritarismo Brasileiro. Brasília: Universidade de Brasília, 1988.

SOARES, Marcia Miranda. Federação, Democracia e Instituições Políticas. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 137-163, 1998.

SOUZA, Maria do Carmo Campello. Estados e Partidos políticos no Brasil. 3. ed. Campinas: Unicamp, 1990.

STEPAN, Alfred. Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos. Dados, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 205-206, 1999.

TAVARES, José Antúnio Giusti; ROJO, Ra˙l Enrique. Instituições Políticas Comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.

TAVARES, José Antúnio Giusti. Reforma Política e retrocesso Democrático. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1998.

TOCQUEVILLE, Alexis. A Democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia,1962.

TOMIO, Fabrício R. de L. A criação de municípios após a Constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 61-90, 2002.

TORRES, João Camillo de Oliveira. A Formação do Federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961.

Published

2005-12-15

How to Cite

MELO, Ana Lúcia Aguiar. Federalism, Governance and Budget Management. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 10, n. 2, p. 199–218, 2005. DOI: 10.5433/2176-6665.2005v10n2p199. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/2173. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Articles