Descentralização fiscal e gasto público
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.1997v2n2p21Palavras-chave:
Brasil, Descentralização fiscal, Gasto público, Políticas públicas, Estrutura federativa, Reforma tributária, GlobalizaçãoResumo
O gerenciamento das políticas públicas tomou-se um dos maiores desafios para os Estados modernos e democráticos, independente do grau e da forma de intervenção do setor público na economia. Esse artigo procura conceituar a importância da descentralização fiscal no Brasil como elemento impulsionador de uma nova concepção na aplicação das políticas públicas, dentro do cenário da globalização econômica e como processo de superação da formação autoritária e centralizadora do Estado brasileiro.Downloads
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