Liberdade de imprensa na obra de Benjamin Constant: direito individual liberal ou garantia política republicana?

Resumo

O artigo indaga o estatuto teórico da liberdade de imprensa na obra de Benjamin Constant, tendo como referência sua distinção entre princípios de liberdade e garantias. A hipótese é que a liberdade de imprensa é um componente da liberdade dos modernos no qual ocorre a articulação entre a esfera dos princípios de liberdade e a das garantias. Essa articulação é remetida ao esforço do autor para integrar duas linguagens políticas fundamentais para a elaboração de sua teoria política: a republicana e a liberal. O artigo reconstrói uma teoria da liberdade de imprensa desenvolvida pelo autor em linguagem liberal, a qual delimita o campo do pensamento e de sua expressão como pertencendo de direito ao domínio individual e define essa liberdade pela fórmula da não intervenção. Em seguida, sustenta que argumentos oriundos de uma linguagem republicana são construídos paralelamente à justificativa puramente liberal. Esses argumentos republicanos compreendem a liberdade de imprensa como um traço fundamental de uma constituição livre, na qual o arcabouço institucional e o espírito público se opõem à emergência de um poder arbitrário. Esse aspecto da obra de Constant é mobilizado para reavaliar os fundamentos normativos da liberdade de imprensa e seus desafios na sociedade moderna.