Vol. 27 Núm. 2 (2023): Scientia Iuris

• Edição Completa

  1-213

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Expediente

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  1-7

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• Editorial

  8-9

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Artigos

• A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos

  Tatiana de Almeida Campos, Marcelo Benacchio

  10-29

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29

• VGBL – Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro

  Jussara Borges Ferreira, Eduardo Maffei

  30-53

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53

• Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor

  Diego Bianchi de Oliveira, Elias Marques de Medeiros Neto

  54-70

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70

• Liberdade econômica e a função social da empresa nas restrições ambientais das áreas de preservação permanente

  Eloy Pereira Lemos Junior, José Augusto Dutra Bueno

  71-90

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p71-90

• LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego

  Leda Maria Messias da Silva, Nadine Girardi Alves

  91-111

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111

• O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada

  Cristiano Gomes de Brito

  112-129

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p112-129

• Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica

  Joelma Cordeiro Candido, Enrique Duarte Romero

  130-150

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150

• A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil

  Gilberto Fachetti Silvestre, Eduardo Figueiredo Simões

  151-169

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p151-169

• Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ

  Carlos Nelson Konder

  170-186

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p170-186

• Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia

  Erica Pinheiro de Albuquerque Leal, Sandoval Alves da Silva

  187-208

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208

Instruções aos autores

• Instruções aos Autores

  209-213

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