A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in)transmissibilidade do patrimônio
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p49Palavras-chave:
Bitcoin, Criptomoeda, Direito sucessório, Droit de Saisine, LegítimaResumo
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o direito sucessório brasileiro; seus reflexos na legítima; os impasses da herança digital e assuntos correlatos. Como metodologia, utiliza-se o método teórico exploratório. Diante da recente criação das criptomoedas, muitos dispositivos legislativos ainda precisam ser alterados para que se adéquem à nova realidade. Exemplo do exposto é o direito sucessório brasileiro, que não possui dispositivos com o fim de regular a transferência patrimonial expressa em criptomoedas, uma realidade vivida por vários brasileiros. Ademais, destaca-se que o patrimônio em criptomoeda é apenas uma modalidade de herança digital, não atendida pela legislação, que se apresenta obsoleta. Percebe-se que uma atualização legal se faz necessária, para que as leis correspondam à realidade fática vivida pela população. É imprescindível que se estude as novas tecnologias: entender as criptomoedas é a única ferramenta eficaz contra a desinformação e as distorções sobre a temática, que é uma realidade do mundo contemporâneo.Métricas
Referências
BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. A transdisciplinaridade. In: PAULA, João Antonio (org.). A transdisciplinaridade e os desafios contemporâneos. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4099/2012. Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil". Brasília: Câmara dos Deputados, 2012a.
BRASIL. Câmara dos deputados. PL 4847/2012. Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012b. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-12;4847. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.
BRITO, Jerry; CASTILLO, Andrea. Bitcoin: a primer for policymakers. 2. Ed. [S .l.]: Mercatus Center, 2013.
COINLIB. Coins. 2020. Disponível em: https://coinlib.io/coins. Acesso em: 11 jun. 2020.
FOBE, Nicole Julie. O Bitcoin como moeda paralela – uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos. 2016. Dissertação (Mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2016.
FUSTEL DE COULANGES. Numa Denis. A cidade antiga: estudo sobre o culto, o direito e as instituições da Grécia e de Roma. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martin Claret, 2009.
LACERDA, Bruno Torquato Zampier. A tutela dos bens tecnodigitais: possíveis destinos frente à incapacidade e morte do usuário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
LASMAR. Gabriela Macarenhas. Análise crítica sobre o instituto da legítima no Brasil. In: RIOS, Calânico Sobrinho; LASMAR, Gabriela Mascarenhas; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson (coord.). Relações familiares e o direito sucessório. Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.
MACHADO, Ana Maria Alves; BRETAS, Hugo Rios. Ensaios sobre (in)congruência da usucapião entre herdeiros. In: RIOS, Calânico Sobrinho; LASMAR, Gabriela Mascarenhas; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson (coord.). Relações familiares e o direito sucessório. Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.
MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.
MENDES, Laura Schertel Ferreia; FRITZ, Karina Nunes. Case report: corte Alemã reconhece a transmissibilidade da herança digital. RDU, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 188-211, jan./fev. 2019.
NAKAMOTO, Shatoshi. Bitcoin: um sistema de dinheiro eletrônico peer-to-peer. 2008. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf. Acesso em: 9 jun. 2020.
PAOLINI, Marcelo Trussardi; AQUINO, Maria Paula Meirelles Thomaz de. Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório. Brasília: Anoreg, 2019. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/2019/08/30/artigo-planejar-ou-perder-o-impacto-das-criptomoedas-no-direito-sucessorio-por-marcelo-trussardi-paolini-e-maria-paula-meirelles-thomaz-de-aquino/. Acesso em: 9 jun. 2020.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RIOS, Calânico Sobrinho. As (des)vantagens da legítima: num breve transitar pela análise econômica do direito. In: DIVINO, Sthéfano Bruno Santos; ZANETTI, Matheus Felipe Moreira (org.). Reflexões de direito civil contemporâneo. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018. p.187-212. Disponível em: https://www.editorafi.org/406direito. Acesso em: 10 jun. 2020.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.
VALADARES, Nathália de Campos. Herança digital: a morte e a (in)transmissibilidade de conteúdos digitais. In: RIOS, Calânico Sobrinho; LASMAR, Gabriela Mascarenhas; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson (coord.). Relações familiares e o direito sucessório. Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
