Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica

Joelma Cordeiro Candido; Enrique Duarte Romero

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150

Autores

Joelma Cordeiro Candido Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) https://orcid.org/0000-0003-2173-4241
Enrique Duarte Romero Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS) https://orcid.org/0000-0001-6594-8570

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150

Palavras-chave:

Criptomoedas. Moeda. Natureza jurídica. Meio de pagamento.

Resumo

No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de pagamento e de troca, carente de regulamentação jurídica, torna-se um bem que até a presente data tem um elevado valor econômico, porém, distante de uma regulamentação que possa dotar aos seus usuários de garantia e segurança em sua operacionalidade. Em relação a sua natureza jurídica, para o qual, comparar-se-ão no decorrer deste estudo com as legislações dos Estados membros destes blocos econômicos. Constatou-se a dificuldade de chegar a um conceito unívoco, pois de acordo com as análises sobre o possível conceito que o Código Civil destes Estados pode oferecer, o que estes Estados têm em comum é a não adoção das criptomoedas como moeda de curso legal e meio de pagamento compulsório. No entanto, apesar da sua volatilidade a qual é alertada pelos organismos competentes, estes Estados não proíbem a sua comercialização e reconhecem como um ativo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Joelma Cordeiro Candido, Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED)

- Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Nacional del Este (Paraguai- 2006) -Mestrado em Tributação e Assessoria Impositiva pelo Instituto Superior de Formação Tributária Comercial e Administrativa (Paraguai -2019) -Mestrado em Fiscalidade Internacional pela Universidade Internacional de la Rioja (Espanha- 2020) e; - Doutoranda pela Escola Internacional de Doutorado da Universidade Nacional de Educação a Distância, Programa de Direito e Ciências Sociais (Espanha; 2021- 2025). Atualmente é Professora na Universidade Nacional de Canindeyú em regime de dedicação a tempo parcial. Tem experiência na área Contábil como assessora comercial e tributária, diretora da firma comercial Cordeiro & Asociados, ecritório de contabilidade com mais de 17 anos no mercado.

Enrique Duarte Romero, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS)

- Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1997);
- Mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e;
- Doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo.
Atualmente é Professor Adjunto na Universidade Federal da Grande Dourados em regime de dedicação exclusiva. Tem experiência na área de Economia Política e História Econômica; assim como em Geografia, com ênfase em Regionalização, atuando principalmente nos seguintes temas: exportação, desenvolvimento econômico, educação, sustentabilidade e agroindústria.

Referências

ACOHIDO, Byron. Como o bitcoin iniciou o que pode ser uma revolução tecno-industrial. Avast blog. 29/12/2019 .Disponível em: https://blog.avast.com/pt-br/how-bitcoin-and-blockchain-technology-evolved . Acesso em: 07/ 03/ 2021.
ARANGO, Carlos et al. Criptoactivos. Banco Central de Colombia. Cartagena,08/2017. Disponível em: http://www.banrep.gov.co/docum/Lectura_finanzas/pdf/documento-tecnico-criptomonedas.pdf. Acesso em: 04/02/2021.
BANCO CENTRAL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA. Comunicación “A” 6770. 01/09/2019. Disponível em: http://www.bcra.gov.ar/pdfs/comytexord/A6770. Acesso em: 06/ 02/ 2021.
-Comunicación “A” 6823. 31/10/2019. Disponível em: https://www.bcra.gob.ar/Pdfs/comytexord/A6823. Acesso em: 06/ 02/ 2021.
-Comunicación “A” 7030. 28/05/2020. Disponível em: http://www.bcra.gov.ar/pdfs/comytexord/A7030. Acesso em: 06/ 02/ 2021.
BANCO CENTRAL EUROPEO. Virtual Currency Schemes. 10/2012. Disponível em: http://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/virtualcurrencyschemes201210en.pdf. Acesso em: 28/01/2021.
-Virtual currency schemes – a further analysis. 02/2015. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/virtualcurrencyschemesen.pdf. Acesso em: 30/01/2021.
-Dictamen (CON/2016/49). 12/10/2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/?uri=CELEX:52016AB0049. Acesso em: 30/01/2021.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatística do setor externo. 26/08/2019. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticassetorexterno/201908. Acesso em: 07 d/02/2021
BANCO DE ESPAÑA Y COMISIÓN NACIONAL DEL MERCADO DE VALORES. Comunicado conjunto de la CNMV y del Banco de España sobre“criptomonedas” y “ofertas iniciales de criptomonedas” (ICOs). 08/02/2018. Disponível em: https://www.cnmv.es/loultimo/NOTACONJUNTAriptoES%20final.pdf. Acesso em: 07/02/2021.
BANCO DE PORTUGAL. Carta Circular n.º 011/2015/DPG.10/03/2015. Disponível em: https://www.bportugal.pt/cartacircular/0112015dpg. Acesso em:07/02/2021.
BAROSSI FILHO, Milton e SZTAJN, Rachel. Natureza jurídica da moeda e desafios da moeda virtual. Revista Jurídica Luso-Brasileira. São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1669-1690, 2015.
BORRELLAS ASENCIO, Victor. El Bitcoin una primera aproximación jurídica en Derecho Civil español. La Notaria, España, n.3/2018, p. 40–45.Disponible em : https://www.colegionotarial.org/es/actualidad/publicaciones/la-notar%C3%ADa/la-notar%C3%ADa-201803.
BITCOIN. Disponível em: https://bitcoin.org/es/. Acesso em: 30/01/2021.
BRASIL. Código Civil Decreto Lei nº 4 657/1942i. Senado Federal, Brasilia, 2002. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70327.
CÁMARA DE INDUSTRIA Y COMERCIO ARGENTINO- ALEMANA. Naturaleza de las criptomonedas en el ordenamiento jurídico argentino. Noticias Legal&Tax AHK News. Argentina, 19/04/2020. Disponível em: https://www.ahkargentina.com.ar/actualidad/news-details/naturaleza-de-las-criptomonedas-en-el-ordenamiento-juridico-argentino. Acesso em: 06/02/2021.
COMISIÓN NACIONAL DE VALORES. Alertas al inversor. Argentina, 04/12/2017. Disponível em: https://www.cnv.gov.ar/SitioWeb/Prensa/Post/1204/1204-alerta-al-publico-inversor-sobre-ofertas-iniciales-de-monedas-virtuales-o-tokens. Acesso em: 06/02/2021.
COMISSÃO DE MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS. Ofício-Circular CVM/SIN 01/18.Brasil. 12/01/2018. Disponível em: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0118.html. Acesso em:07/02/2021.
COMISSÃO DE MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS. Comunicado da CMVM às entidades envolvidas no lançamento de “Initial Coin Offerings” (ICOs) relativo à qualificação jurídica dos tokens.23/07/2018. Disponível em: http://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180723a.aspx. Acesso em: 07/02/2021.
DE ALVA, Mariana, et al. Las criptomonedas, un nuevo obstáculo en el camino hacia la transparencia fiscal internacional. Revista de Administración Tributaria CIAT/AEAT/IEF, n.38, p. 106–123, 02/2015. Disponível em: https://www.ciat.org/Biblioteca/Revista/Revista_38/espanol/2015_afip_argentina.pdf.
DENOYA ROLLA, Pablo Daniel. Las criptomonedas y su naturaleza jurídica en el derecho comparado y Argentina. Biblioteca Digital/ Uncuyo. Mendonza Argentina ,p. 1–16.2019. Disponible em: https://bdigital.uncuyo.edu.ar/12511 Acesso em: 26/08/21.
DOMÍNGUEZ, C. María De La Concepción. Aspectos jurídicos de las criptomonedas. Blockchain Inteligence Law Institute, Madrid, p. 1–31, 03/19. Disponível em: www.blockchaintelligence.es.
DÍEZ, Agustín. Barroilhet. Criptomonedas, economía y derecho. Revista Chilena de Derecho y Tecnologia,v.1,n.8, p. 29–67, 06/2019. Disponível em: https://doi.org/10.5354/0719-2584.2019.51584
ESPANHOL, Natalia. ¿Qué diferencias hay entre una moneda digital y una criptomoneda?. BBVA Research. 04/01/2021. Disponível em: https://www.bbva.com/es/que-diferencias-hay-entre-una-moneda-digital-y-una-criptomoneda/. Acesso em: 30 de enero de 2021.
ESPAÑA.Real Decreto de 24 de julio de 1989 por el Cual se Publica el Código Civil. Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, Madrid.
-Resolución Vinculante V3513-19. Dirección General de Tributos, 20/12/2020. Disponível em: https://petete.tributos.hacienda.gob.es/consultas
FUNDS SOCIETY. Informe del Banco Internacional de Pagos. Madrid.15/12/2020. Disponível em: https://www.fundssociety.com/es/noticias/alternativos/el-bis-publica-un-informe-sobre-la-emision-de-moneda-digital-por-bancos-centrales. Acesso em: 31/01/2021.
GONZÁLEZ PUENTE, Ibai Adenso. Criptomonedas: naturaleza jurídica y riesgos en la regulación de su comercialización. Revista de Derecho del Mercado de Valores, São Paulo, n.22, p.1-8. 01/01/2018
FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Annual Report 2018/2019. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/reports/FATF-annual-report-2018-2019.pdf . Acesso em: 27/02/2021.
MANAA, Mehdi et al. Crypto-Assets: Implications for financial stability, monetary policy, and payments and market infrastructures. ECB Occasional Paper, n.223 ,p. 1–41. 14/05/2019. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/scpops/ecb.op223~3ce14e986c.
MONTEAGUDO, Montaniano, & GARCÍA , Francisco Javier. La primera sentecia sobre bitcoins de nuestro alto tribunal:comentario a la Sentencia del Tribunal Supremo(Sala de lo penal, sección 1a)Número 326/2019, de 20 de junio. Actualidad Jurídica, Espanha, p.128-135. 01/092019. Disponível em: https://www.uria.com/documentos/publicaciones/6681/documento/foro10.pdf?id=8966
MUÑIZ, Dolores María. Marco jurídico de las criptomonedas. Revista de Derecho Bancario y Financiero. Argentina, n.49. 12/06/2020. Disponível em: https://ar.lejister.com/articulos.php
NEUT, Alejandro.¿Qué son las monedas digitales emitidas por los bancos centrales. BBVA Research.10/02/2020.Disponível em: https://www.bbva.com/es/que-son-las-monedas-digitales-emitidas-por-bancos-centrales/. Acesso em: 30/01/2021.
PORTUGAL.Código Civil Decreto-Lei nº 47344. Diário da República Eletrónico, Portugal. 25/11/1966. Disponível em: https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34509075/view.
RODRÍGUEZ RUIZ, Raúl. Las criptodivisas como medio de pago y el derecho internacional privado. Cuadernos de Derecho Transnacional. Madrid, n.2,v.12, p.1-18. Disponível em: https://e-revistas.uc3m.es/index.php/CDT/article/view/5628.
RIGUES, Rafael. Banco Central passa a reconhecer Bitcoin e criptomoedas como bens. Olhar digital..26/08/2019. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2019/08/26/noticias/banco-central-passa-a-reconhecer-bitcoin-e-criptomoedas-como-bens/ . Acesseso em: 07/02/2021.
SÃO PAULO (Estado). Conflito de Competencia, CC:161123 SP 2018/0248430-4. Superior Tribunal de Justiça. 5/ 12/ 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/stj-decisao-criptomoedas.pdf .
SENTENCIA DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA. Asunto C-264/2014 (Trubunal de Justicia de la Unión Europea 22 de 10 de 2015).
SOUZA, Matheus Wilson. Bitcoin: uma análise jurídica dessa moeda virtual. Jusbrasil. Brasil, 10/2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32930/bitcoin-uma-analise-juridica-dessa-moeda-virtua Acesso em: 06 /02/2021.
TRIBUNAL SUPREMO. Recurso casación núm.: 998/2018 Sala de lo Pnal. Madrid. 20/ 06/ 2019. Disponível em: https://www.poderjudicial.es/search/AN/openCDocument/cac2ec927df2ac2484b8072b28c6b92a42e4a9c597691621.