Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica

Joelma Cordeiro Candido; Enrique Duarte Romero

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150

Autores

Joelma Cordeiro Candido Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) https://orcid.org/0000-0003-2173-4241
Enrique Duarte Romero Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS) https://orcid.org/0000-0001-6594-8570

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150

Palavras-chave:

Criptomoedas. Moeda. Natureza jurídica. Meio de pagamento.

Resumo

No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de pagamento e de troca, carente de regulamentação jurídica, torna-se um bem que até a presente data tem um elevado valor econômico, porém, distante de uma regulamentação que possa dotar aos seus usuários de garantia e segurança em sua operacionalidade. Em relação a sua natureza jurídica, para o qual, comparar-se-ão no decorrer deste estudo com as legislações dos Estados membros destes blocos econômicos. Constatou-se a dificuldade de chegar a um conceito unívoco, pois de acordo com as análises sobre o possível conceito que o Código Civil destes Estados pode oferecer, o que estes Estados têm em comum é a não adoção das criptomoedas como moeda de curso legal e meio de pagamento compulsório. No entanto, apesar da sua volatilidade a qual é alertada pelos organismos competentes, estes Estados não proíbem a sua comercialização e reconhecem como um ativo.

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Biografia do Autor

Joelma Cordeiro Candido, Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED)

- Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Nacional del Este (Paraguai- 2006) -Mestrado em Tributação e Assessoria Impositiva pelo Instituto Superior de Formação Tributária Comercial e Administrativa (Paraguai -2019) -Mestrado em Fiscalidade Internacional pela Universidade Internacional de la Rioja (Espanha- 2020) e; - Doutoranda pela Escola Internacional de Doutorado da Universidade Nacional de Educação a Distância, Programa de Direito e Ciências Sociais (Espanha; 2021- 2025). Atualmente é Professora na Universidade Nacional de Canindeyú em regime de dedicação a tempo parcial. Tem experiência na área Contábil como assessora comercial e tributária, diretora da firma comercial Cordeiro & Asociados, ecritório de contabilidade com mais de 17 anos no mercado.

Enrique Duarte Romero, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS)

- Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1997);
- Mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e;
- Doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo.
Atualmente é Professor Adjunto na Universidade Federal da Grande Dourados em regime de dedicação exclusiva. Tem experiência na área de Economia Política e História Econômica; assim como em Geografia, com ênfase em Regionalização, atuando principalmente nos seguintes temas: exportação, desenvolvimento econômico, educação, sustentabilidade e agroindústria.

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