A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29

Palavras-chave:

Governança corporativa; Pacto Global; ONU; Princípios Ruggie; Violações de direitos humanos.

Resumo

O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e mitigador de riscos sociais negativos. Desta forma, este artigo trará o conceito e as características da governança corporativa, sua importância no alcance das metas globais da Organização das Nações Unidas, e uma breve demonstração da análise de risco e das violações diretas e indiretas de direitos humanos. Concluindo que a ética empresarial e o cuidado para com os Direitos Humanos não é mais uma escolha, e sim uma requisição existencial. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com análise documental e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Tatiana de Almeida Campos, Universidade Nove de Julho

Mestranda em Direito - Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Pesquisadora bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Processual Civil "lato sensu" - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC (2021). Graduada em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Experiência internacional pela Ademia Juris Roma e Il Centro di Studi Giuridici Latinoamericani della Universitá Degli Studi di Roma Tor Vergata. Advogada afeita aos métodos autocompositivos.

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho

Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). É professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho- UNINOVE. Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura. Prof. Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento econômico, ordem jurídica da economia, direitos humanos e responsabilidade civil.

Referências

ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti. Responsabilidade como Legitimação: Capital Transnacional e Governança Global na Organização das Nações Unidas. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: PUC – Rio, 2010.

BENACCHIO, Marcelo. A ordem econômica constitucional e o exercício da atividade empresarial. In: JORGE, André Guilherme Lemos; ADEODATO, João Maurício; DEZEM, Renata Mota Maciel Madeira. (organizadores). Direito empresarial: estruturas e regulação. vol. 2. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2018. Disponível em: https://fdocumentos.tips/document/universidade-nove-de-julho-a-uninove-sensu-em-direito-da-universidade-nove-de.html Acesso em 01 mai. 2021.

__________. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: Empresa, sustentabilidade e funcionalização do direito. SILVEIRA, Vladmir Oliveira da.; MEZZAROBA, Orides (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

BENEDETTI, Juliana Cardoso. Empresas e Direitos Humanos na Nações Unidas: Rumo a um Tratado? In: PIOVESAN, Flavia; SOARES, Inês Virginia P.; TORELLY, Marcelo. (coordenadores). Empresas de direitos humanos. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

BRASIL. Secretaria Nacional de Proteção Global. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Implementando os Parâmetros “Proteger, Respeitar e Reparar” das Nações Unidas. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/outubro/Cartilha_versoimpresso.pdf Acesso em: 01 mai. 2021.

CARRASCO, Carmen Márquez; TESÓN, Inmaculada Vivas. La Implementación de los Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos por la Unión Europea y sus Estados Miembros. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2017.

CARROLL, Archie B. A Three-Dimensional Conceptual Model of Corporate Performance. In: Academy of Management Review. Publicado em 01 out. 1979, p. 487-505. Disponível em: https://doi.org/10.5465/amr.1979.4498296 Acesso em: 30 abr. 2021.

CVM. Comissão de Valores Mobiliários. Protegendo quem investe no futuro do Brasil. Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa. Publicado em junho de 2002. Disponível em: http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/0001/3935.pdf Acesso em: 29 abr. 2021.

DEPS. Governança corporativa e compliance: você sabe a diferença? Publicado em 17 abr. 2019. Disponível em: http://deps.com.br/governanca-corporativa-e-compliance-voce-entende-as-diferencas/ Acesso em: 07 mai. 2021.

ESTADÃO. Economia. Diretor do pacto Global da ONU diz que empresas vão ter de disseminar princípios de sustentabilidade. Publicado em 28 mar. 2021. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,entrevista-carlo-linkevieius-pereira-diretor-do-pacto-global-da-onu,70003661845 Acesso em: 08 mai. 2021.

GLOBAL JUSTICE NOW. 69 das 100 entidades mais ricas do planeta são corporações, não governos, os números mostram. Publicado em 17 out. 2018. Disponível em: https://www.globaljustice.org.uk/news/69-richest-100-entities-planet-are-corporations-not-governments-figures-show/ Acesso em: 13 jun. 2021.

HARARI, Yuval. Notas sobre a pandemia. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

HUDLER, Daniel Jacomelli; BENACCHIO, Marcelo. Direito Ao Desenvolvimento: Desafios Econômicos, Jurídicos e Éticos nos Tempos de Coronavírus (Covid-19). Prim@Facie, v. 19, n. 42, p. 123-153, 2 set. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/51843/32049 Acesso em: 08 mai. 2021.

HUIJSTEE, Mariëtte van (SOMO); RICCO, Victor (CEDHA); CERESNA-CHATURVEDI, Laura (Cividep India). Publicado por SOMO – Stichting Onderzoek Multinationale Ondernemingen – Centro para Pesquisa sobre Corporações Transnacionais – agosto de 2013. Como usar os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas para pesquisa e incidência. Um guia para organizações da sociedade civil. Disponível em: https://www.somo.nl/wp-content/uploads/2018/12/Como-usar-os-Princ-237-pios-Orientadores-para-Empresas-e-Direito.pdf Acesso em: 01 mai. 2021.

IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5. ed. Publicado em 2015. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=21138#:~:text=Principal%20documento%20do%20IBGC%2C%20o,demais%20organiza%C3%A7%C3%B5es%20atuantes%20no%20Brasil. Acesso em: 30 abr. 2021.

LUCCA, Newton De. Da Ética Geral à Ética Empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

MATOS, Leonardo Raphael Carvalho de; FEDERIGHI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta. As Teorias Comparadas da Função Social da Empresa. In BENACCHIO, Marcelo (coordenador); VAILATTI, Diogo Basílio e DOMINIQUINI, Eliete Doretto (organizadores). A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos. Curitiba: CRV, 2016.

MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: UNIJUÍ, 2005.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

OLIVEIRA, Patrícia Godoy. Desafios para a implementação de programas de compliance em multinacionais. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectiva e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

OLSEN, Ana Carolina Lopes; PAMPLONA, Danielle Anne. Violações a Direitos Humanos por Empresas Transnacionais na América Latina: Perspectivas de Responsabilização. Revista Direitos Humanos e Democracia. Editora Unijuí. ISSN 2317-5389. Ano 7. nº 13. Jan./Jun. 2019. Qualis B1. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí.

PAMPLONA, Danielle Anne Pamplona. Das Violações de Direitos Humanos e do Envolvimento das Grandes Corporações. In: PIOVESAN, Flavia; SOARES, Inês Virginia P.; TORELLY, Marcelo. (coordenadores). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2021.

PIOVESAN, Flávia; GONZAGA, Victoriana Leonora Corte. Empresas e Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flavia; SOARES, Inês Virginia P.; TORELLY, Marcelo. (coordenadores). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

RAMASASTRY, Anita. Corporate Social Responsibility Versus Business and Human Rights: Bridging the Gap Between Responsibility and Accountability. Artigo de Pesquisa da Escola de Direito da Universidade de Washington n. 2015-39. Journal of Human Rights, vol. 14, n. 2, p. 237-59, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2705675 Acesso em 15 mai. 2021.

RAMIRO, Pedro. Las Multinacionales y La Responsabilidade Social Corporativa: De la Ética a la Rentabilidad. In: ZUBIZARRETA, Juan Hernández; RAMIRO, Pedro (coord.). El Negocio de la Responsabilidad: Crítica de la Responsabilidad Social Corporativa de las Empresas Transnacionales. Barcelona: Icaria Editorial, 2009.

REDE BRASIL. Pacto Global. A iniciativa. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/a-iniciativa Acesso em: 10 mai. 2021.

RUGGIE, John Gerard. Quando negócios não são apenas negócios: As corporações multinacionais e os Direitos Humanos. São Paulo: Editora Planeta Sustentável, 2014. Kindle.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista: Filosofia Humanista de Direito Econômico. Petrópolis: KBR, 2011. Kindle.

SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. Fator CapH capitalismo humanista a dimensão econômica dos direitos humanos. São Paulo: Editora Max Limonad, 2019.

SCHÖNSTEINER, Judith. Empresas y Derechos Humanos. Lecturas a la Luz del Ius Constitutionale Commune. In: BOGDANDY, Amin von; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales. (coordenadores). Constitucionalismo transformador, inclusão e direitos sociais. Desafios do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano à luz do Direito Econômico Internacional. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.

STIGLITZ, Joseph E. Globalização como dar certo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

UNITED NATIONS. The Corporate Responsibility to Respect Human Rights. Interpretive Guide. Publicado em 2012. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/RtRInterpretativeGuide.pdf Disponível em espanhol: https://www.ohchr.org/Documents/Publications/HR.PUB.12.2_sp.pdf Acesso em: 01 mai. 2021.

VITORIO, Tamires. Bilionários ficaram US$ 5 trilhões mais ricos em meio à pandemia de Covid-19. A fortuna dos 2.755 bilionários da lista da Forbes ultrapassa a casa dos US$ 13,1 trilhões. CNN Brasil Business. Publicado em 06 abr. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/04/06/mesmo-com-a-pandemia-da-covid-19-bilionarios-ficaram-us-5-trilhoes-mais-ricos Acesso em: 13 jun. 2021.

WEBER, Max. A Ética Protestante e o “Espírito” do Capitalismo. Tradução José Marcos Mariani de Macedo. São Paulo: Companhia das letras, 2004.

ZÁRATE, Gonzalo Fernández Ortiz de. Alternativas al Poder Corporativo: 20 propuestas para uma agenda de transición em disputa com las empresas transnacionales. Barcelona: Icaria Editorial, 2016.

ZUBIZARRETA, Juan Hernández; GONZÁLEZ, Erika; RAMIRO, Pedro. Las Empresas Transnacionales y la Arquitectura Jurídica de la Impunidad: Responsabilidad Social Corporativa, Lex Mercatoria y Derechos Humanos. Revista de Economía Crítica, nº 28, segundo semestre 2019, ISSN 2013-5254. Disponível em: http://www.revistaeconomiacritica.org/sites/default/files/JuanHernandez-ErikaGonzalez-PedroRamiro_Arquitectura-legal-de-la-impunidad.pdf Acesso em: 15 mai. 2021.

ZUBIZARRETA, Juan Hernández; RAMIRO, Pedro. Contra la Lex Mercatoria: Propuestas y alternativas para desmantelar el poder de las empresas transnacionales. Barcelona: Icaria Editorial, 2015.

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Publicado

2023-07-28

Como Citar

Campos, T. de A., & Benacchio, M. (2023). A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos. Scientia Iuris, 27(2), 10–29. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29

Edição

Seção

Artigos