A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29

Palavras-chave:

Governança corporativa; Pacto Global; ONU; Princípios Ruggie; Violações de direitos humanos.

Resumo

O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e mitigador de riscos sociais negativos. Desta forma, este artigo trará o conceito e as características da governança corporativa, sua importância no alcance das metas globais da Organização das Nações Unidas, e uma breve demonstração da análise de risco e das violações diretas e indiretas de direitos humanos. Concluindo que a ética empresarial e o cuidado para com os Direitos Humanos não é mais uma escolha, e sim uma requisição existencial. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com análise documental e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Tatiana de Almeida Campos, Universidade Nove de Julho

Mestranda em Direito - Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Pesquisadora bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Processual Civil "lato sensu" - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC (2021). Graduada em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Experiência internacional pela Ademia Juris Roma e Il Centro di Studi Giuridici Latinoamericani della Universitá Degli Studi di Roma Tor Vergata. Advogada afeita aos métodos autocompositivos.

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho

Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). É professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho- UNINOVE. Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura. Prof. Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento econômico, ordem jurídica da economia, direitos humanos e responsabilidade civil.

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Publicado

2023-07-28

Como Citar

Campos, T. de A., & Benacchio, M. (2023). A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos. Scientia Iuris, 27(2), 10–29. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29

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Artigos