LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111

Palavras-chave:

Compliance trabalhista. Contrato de emprego. Proteção de dados pessoais. Direitos da personalidade.

Resumo

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotético-dedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de dados e assegurar os direitos da personalidade dos empregados, enquanto titulares, bem como verificar os principais aspectos a serem considerados na gestão dos contratos de emprego, relacionados à legislação de dados. Constata-se, por fim, que a adoção de programas de compliance importam no desenvolvimento de um ambiente laboral mais digno e regulado, uma vez que promovem a conscientização acerca da temática, auxiliando na construção da cultura de proteção de dados de dentro para fora das organizações.

Biografia do Autor

Leda Maria Messias da Silva, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professora do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade UniCesumar e da Pós-Graduação e Graduação na Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM); Ex-professora da Universidade Cândido Mendes e Moacyr Sreder Bastos no Rio de Janeiro/RJ; Pesquisadora do CNPQ e Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação; Bolsista produtividade em pesquisa do ICETI; Advogada Trabalhista.

Nadine Girardi Alves, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Bolsista pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Referências

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial, Brasília, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.Acesso em: 8 nov. 2021.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Brasília, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 01 dez 2021.

BELLINETTI, Luiz Fernando; DE SOUZA, Raíssa Fabris. Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa. Direitos Fundamentais & Justiça. Belo Horizonte, ano 13, n. 40, p. 221-238, jan. /jun. 2019 Disponível em:http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/741. Acesso em: 18 nov. 2021.

CARLOTO, Selma. Compliance Trabalhista: ampliada e atualizada. 2. ed. São Paulo: LTr, 2020.

CARVALHO, Vinicius Marques de; MATTIUZZO, Marcela; PONCE, Paula Pedigoni. Boas práticas e governança na LGPD. In: DONEDA, Danilo et al (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 371-384.

FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thompson Reuters, 2019. p. 677-715.

HISSA, Carmina Bezerra; GALAMBA, Priscilla Hissa do N.. O impacto da LGPD na aplicação das normas de compliance. In: LIMA, Ana Paula M. Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; Saldanha, Paloma Mendes (coord.). Direito digital: debates contemporâneos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 117-128.

MARCOLINO, Beatriz Aparecida; SILVEIRA, Daniel Barile da. A lei geral de proteção de dados e as relações de trabalho: o compliance como alternativa. Revista Juris Unitoledo, Araçatuba, SP, v. 05, n. 04, p. 206-224, out./dez., 2020. Disponível em: http://ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/3725. Acesso em: 8 nov. 2021.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). 3ª. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021.

REIS, Beatriz de Felippe. A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 323-340, nov./dez. 2020. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/180571. Acesso em: 8 nov. 2021.

SAAVEDRA, Giovana Agostini. Compliance de dados. In: DONEDA, Danilo et al (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 729-743.

SANKIEVICZ, Alexandre; PINHEIRO, Guilherme Pereira. Aspectos da proteção de dados nas relações de trabalho. In: DONEDA, Danilo et al (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 511-526.

SILVA, Fabrício Lima; PINHEIRO, Iuri; BOMFIM, Vólia. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2021.

SILVA, Leda Maria Messias da; MARQUES, Ana Paula Baptista; ALKIMIM, Maria Aparecida. Inteligência artificial e a dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: um difícil convívio? São Paulo: Editora LTr, 2021.

Downloads

Publicado

2023-07-28

Como Citar

Silva, L. M. M. da, & Alves, N. G. (2023). LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego. Scientia Iuris, 27(2), 91–111. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111

Edição

Seção

Artigos