VGBL – Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53

Palavras-chave:

VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres, Seguro, Planejamento sucessório, Autonomia privada, Estipulação em favor de terceiros

Resumo

O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao instituidor, que, por se valer de regras típicas dos contratos de seguro de vida, permite que o estipulante indique os beneficiários do fundo para depois de sua morte. Essa liberdade na indicação dos beneficiários colide com as regras de direito sucessório, tem o potencial de modificar a ordem de vocação hereditária e até mesmo de violar a legítima. Diante dessa problemática, pelo método dedutivo, pautando-se em pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, buscou-se analisar o conflito existente para se chegar a uma definição sobre a segurança jurídica do segurado no cumprimento da estipulação dos beneficiários de seu contrato.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jussara Borges Ferreira, UNIPAR - Universidade Norte Paranaense. UNIMAR - Universidade de Marília.

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professora titular do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR e do PPGD da Universidade de Marília – UNIMAR. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados Associados.

Eduardo Maffei, Universidade Paranaense - UNIPAR

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Advogado.

Referências

ALEXY, Robert. Princípios Formais e outros aspectos da Teoria Discursiva do Direito. Col. Fora de Série, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 9788530978877. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978877/. Acesso em: 29 out. 2021

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 29 out. 2021.

______. Decreto nº 3.633, de 18 de outubro de 2000. Altera a redação do art. 8o do Regulamento aprovado pelo Decreto no 60.459, de 13 de março de 1967, inclui parágrafo único ao art. 7o do Decreto no 61.589, de 23 de outubro de 1967, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3633.htm. Acesso em 29 out. 2021.

______. Lei Complementar nº 109/2001, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp109.htm. Acesso em 29 out. 2021.

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 29 out. 2021.

______. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm. Acesso em 20 out. 2021.

______. Superintendência de Seguros Privados. Manual de Atendimento: esclarecimentos sobre vgbl individual. Disponível em: http://www.susep.gov.br/menuatendimento/VgblPgbl/vgblindividual. Acesso em: 10 nov. 2021.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. REsp 1726577/SP, 3ª Turma. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 14 de setembro de 2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201800435228&dt_publicacao=01/10/2021. Acesso em: 29 out. 2021.

CARVALHO, Luiz Paulo Viera de. Direito das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597017328/. Acesso em: 29 out. 2021.

DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/title.html?redirect=true&titleKey=rt%2Fmonografias%2F74644676%2Fv5.7&titleStage=F&titleAcct=i0ace3e3400000177f48b90301c503ad7#:~:text=55.6.%20Quest%C3%B5es%20que,processo%20de%20invent%C3%A1rio. Acesso em 10 nov 2021.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. v. 2. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ESTADO DE SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento. AI 2234386-14.2018.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado. Relator: Desembargador James Siano, 13 de novembro de 2018. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12000064&cdForo=0. Acesso em 29 out. 2021.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Funcionalização do direito privado e função social. In: FERREIRA, Jussara S.A. Borges Nasser; RIBEIRO, Maria de Fátima (org.). Direito empresarial contemporâneo. Marília: UNIMAR, São Paulo: Arte & Ciência, 2007. p. 79-107.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 22. ed. Rio de Janiero: Forense, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986810/. Acesso em: 01 nov. 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2019.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Planejamento Sucessório: Introdução à Arquitetura Estratégica - Patrimonial e Empresarial - com Vistas à Sucessão Causa Mortis. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597000108/. Acesso em: 10 nov. 2021.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado - Direito das obrigações: contrato de seguro (continuação). Tomo XLVI. Atual. Bruno Miragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Contrato. v. 3. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979621/. Acesso em: 10 nov. 2021.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Contratos. v. III, 24. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990534/. Acesso em: 10 nov. 2021.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 19. ed. rev. atual. ref. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992637/. Acesso em: 10 nov. 2021.

TEPEDINO, Gustavo. et all. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. v. 7, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992484/. Acesso em: 29 out. 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; FIGUEIREDO, Helena Lanna. Negócio Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992835/. Acesso em: 10 nov. 2021.

YOCOHAMA, Alessandro Otavio; IOCOHAMA, Celso Hiroshi. Direitos Fundamentais: restrições e colisões. Revista Relações Internacionais do Mundo Atual. 2020, v. 2, n. 27, p. 149-163.

Downloads

Publicado

2023-07-28

Como Citar

Ferreira, J. B., & Maffei, E. (2023). VGBL – Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro. Scientia Iuris, 27(2), 30–53. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53

Edição

Seção

Artigos