Vol. 22 Núm. 3 (2018)

• Edição Completa

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p1-193

  1-193

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Expediente

• Expediente

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p1-8

  1-8

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• Editorial

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p7-8

  7-8

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Artigos

• Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p9

  Sharon Cristine Ferreira de Souza

  9-26

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• A ata notarial, a prova e o novo código de processo civil

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p27

  Monica Bonetti Couto, Erika Kazumi Kashiwagi

  27-38

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• Solução pacífica de controvérsias socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p39

  Luciana Cristina da Conceição Lima, Gilberto Passos de Freitas

  39-56

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• Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do PROCON do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p57

  Maria Tereza Fonseca Dias, Daniel Firmato de Almeida Gloria, Lorraine Rodrigues Campos Silva

  57-73

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• A comunidade enquanto local propício ao exercício da empatia: políticas públicas frente às soluções extrajudiciais de conflitos em âmbito comunitário

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p74

  Camila Stangherlin, Fabiana Marion Spengler

  74-87

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• Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p88

  Anna Christina Zenkner, Juvêncio Borges Silva

  88-110

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• Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p111

  Igor Benevides Amaro Fernandes, Carlos Marden Cabral Coutinho

  111-125

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• Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p126

  Milena Donato Oliva, Diana Paiva de Castro

  126-143

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• A possibilidade de participação nos negócios jurídicos processuais dos entes legitimados à defesa coletiva em juízo

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p144

  Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti

  144-159

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• El desarrollo del sistema de reparación de los daños entre cónyuges en el derecho español

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p160

  Yasna Elizabeth Otarola

  160-180

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Resenhas

• O comando político-jurídico da constituição: ideologia e vinculação hermenêutica

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p181

  Paulo Roberto Ciola de Castro

  181-185

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• Repercussão da nova-agenda urbana no direito público e privado no Brasil e na América Latina: o papel do direito à cidade

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p186

  Jussara Romero Sanches

  186-188

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Instruções aos autores

• Instruções aos autores

  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p189-193

  189-193

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