Solução pacífica de controvérsias socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p39

Palavras-chave:

Conflitos socioambientais, Mediação, Sustentabilidade, Preâmbulo Constitucional

Resumo

Os conflitos socioambientais possuem, além das especificidades relacionadas às questões emergentes de proteção ambiental, interesses públicos e privados que dificultam o processo de tomada de decisão, situação que acaba por prolongar o litígio e, consequentemente, sua solução. Verifica-se grande crescimento desses conflitos que criam longas demandas judiciais e que, em muitos casos, impedem que medidas de recuperação do meio ambiente e de compensação de vítimas sejam tomadas a contento. Essa situação traz consequências importantes para o desenvolvimento sustentável, porque entra em confronto direto com seus objetivos e princípios baseados no equilíbrio econômico, social e ambiental. Nesse sentido, utilizando o método dedutivo, que contou com análise bibliográfica e documental, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a mediação, como método pacífico de solução de conflitos e como forma de acesso à justiça, pode ser um instrumento eficaz no enfrentamento de problemas socioambientais. Conclui-se pela necessidade de incremento dos mecanismos capazes de superar as dificuldades existentes no atual sistema jurisdicional de solução de conflitos socioambientais, de forma que se permita atender ao comprometimento disposto no preâmbulo constitucional com o desenvolvimento e a justiça.

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Biografia do Autor

Luciana Cristina da Conceição Lima, Universidade Católica de Santos

Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos(UNISANTOS), Santos-SP, Brazil. Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói-RJ, Brasil. MBA em Organizações e Estratégia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói-RJ, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Santos-SP, Brazil. Bacharel em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte-MG, Brasil.

Gilberto Passos de Freitas, Universidade Católica de Santos

Doutor e mestre em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Superior de Meio Ambiente Sustentabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. Foi Corregedor Geral da Justiça do TJSP (2006/2007). Professor Titular da Universidade Santa Cecilia. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público. Foi coordenador da área de direito ambiental da Escola Paulista da Magistratura. Foi professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi diretor do departamento de projetos da Associação Nacional de Desembargadores. Professor titular da pós-graduação (mestrado e doutorado) e graduação da Universidade Católica de Santos. Membro do CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos); do COSEMA (Conselho de Meio Ambiente), ambos da Federação das Indústrias do Estado de S.P. Membro do Conselho de Mediação e Arbitragem da FIESP. Membro do GAJ (Grupo de Apoio ao Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Foi Coordenador do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos Socioambientais e Urbanísticos da Escola Paulista da Magistratura (2012/2013). Membro Consultor da Comissão Nacional do Direito Ambiental, do Conselho Federal da OAB. Membro Consultor da Comissão Especial de Direitos à Educação e Informação, ano de 2015". Nomeado Supervisor do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos Socioambientais e Urbanísticos, no CEJUSC Central, do TJSP. Tomou posse, como Membro efetivo, da Comissão Especial de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável, da OAB/SP.

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Publicado

2018-11-27

Como Citar

Lima, L. C. da C., & Freitas, G. P. de. (2018). Solução pacífica de controvérsias socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática. Scientia Iuris, 22(3), 39–56. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p39

Edição

Seção

Artigos