v. 15 n. 3 (2020)

Publicado: 2020-12-26

Expediente

Artigos

  • A violação do direito à maternidade no sistema prisional feminino brasileiro

    Lillian Zucolote Oliveira, Lourival José Oliveira
    10-29
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p10

  • A adoção explícita do compliance pela administração pública direta.

    Daniel Paulo Paiva Freitas, Luiz Alberto Blanchet
    30-47
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p30

  • Em busca da efetivação do direito constitucional ambiental: aportes da interdisciplinaridade e da hermenêutica filosófica

    Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer
    48-70
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p48

  • Tributação e propriedade: uma alternativa ao admirável mundo novo

    André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba
    71-86
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p71

  • Limite de gastos e plano nacional da educação: a relação indissociável para os rumos da educação

    Fulvia Helena De Gioia, Carolina de Gioia Paoli
    87-106
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p87

  • Razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade criminal

    Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, José Ailton Garcia
    107-126
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p107

  • O Estado como empresário do ouro: uma questão de soberania nacional e de relevante interesse coletivo

    Cláudio Luiz Gonçalves Souza, Giovani Clark
    127-141
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p127

  • Jurisdição constitucional e controle normativo na defesa do pacto federativo na constituição brasileira de 1988

    Elísio Augusto Velloso Bastos, Joseane do Socorro de Sousa Amador
    142-161
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p142

  • Direito à moradia e legitimação fundiária: uma visão constitucional da política de regularização fundiária urbana

    Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias, Durbens Martins Nascimento
    162-179
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p162

  • O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário

    Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz
    180-201
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p180

  • A insustentabilidade do delito de casa de prostituição no direito penal brasileiro

    Renato Kramer da Fonseca Calixto, Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira
    202-220
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p202

  • A ilegalidade e a improbidade de atos administrativos na execução de políticas públicas

    Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Juvêncio Borges Silva, Luiz Eugênio Scarpino Junior
    221-237
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p221

Resenhas

  • Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental

    Raphael de Abreu Senna Caronti
    238-239
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p238

  • Estado e Forma Política

    Vitor Gabriel Garnica
    240-242
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p240