Tributação e propriedade: uma alternativa ao admirável mundo novo

André Felipe Canuto Coelho; Bruna Estima Borba

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n3p71

Autores

André Felipe Canuto Coelho Faculdade Damas da Instrução Cristã http://orcid.org/0000-0003-0964-5019
Bruna Estima Borba UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p71

Palavras-chave:

tributação, patrimônio social, propriedade privada pós-tributária

Resumo

Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No contexto do Estado fiscal social de direito capitalista e em que o direito à propriedade privada é juridicamente reconhecido e protegido, propõe-se que o pagamento dos tributos deva corresponder à parcela do patrimônio social em relação ao qual o particular é mero depositário, sendo efetivamente privada apenas a parcela pós-tributária dos bens e rendas do contribuinte. A tributação se legitima consequentemente pela constatação de que a propriedade efetivamente privada é, somente, a propriedade pós-tributária. Essa concepção opõe-se à ideia de que o pagamento de tributos deriva de um dever de solidariedade ou de uma retribuição contraprestacional a que o indivíduo se submete para viver em determinada sociedade. Espera-se que esta análise lance nova luz sobre o fundamento de legitimidade da tributação ou que ao menos sirva de ponto de partida para a formação de um admirável mundo novo em que Estado e liberdade convivam em harmonia.

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Biografia do Autor

André Felipe Canuto Coelho, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Professor dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestrado e Graduação em Direito pela UFPE, Especialização e Graduação em Economia pela UFPE. É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Bruna Estima Borba, UFPE

Professora do Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora da Faculdade Damas da Instrução Cristã em Recife. Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000), em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (1982), possuindo mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e especialização em Economia pela mesma Universidade. É auditora fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda aposentada.