Tributação e propriedade: uma alternativa ao admirável mundo novo

André Felipe Canuto Coelho; Bruna Estima Borba

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n3p71

Authors

André Felipe Canuto Coelho Faculdade Damas da Instrução Cristã http://orcid.org/0000-0003-0964-5019
Bruna Estima Borba UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p71

Keywords:

Taxation, social patrimony, post-tax private property.

Abstract

This paper presents an alternative to the question: is taxation legitimate? From the context of the social fiscal State where capitalist law guarantees the right to property, which is legally recognized and protected, this study proposes that tax payment should correspond to a portion of the total patrimony in which the individual is a mere depositary. An individual’s private assets would, thus, be the post-tax portion of their income and assets. From this perspective, taxation is legitimate because private property would only be post-tax property. Strikingly, this conception is opposed to the idea that tax payments derive from a duty of solidarity or a causal retribution to which the individual submits himself in order live in society. This research hopes to shed new light on the legitimacy of taxation or, at least, serve as a starting point for the formation of a brave new world in which state and freedom live in harmony.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

André Felipe Canuto Coelho, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Professor dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestrado e Graduação em Direito pela UFPE, Especialização e Graduação em Economia pela UFPE. É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Bruna Estima Borba, UFPE

Professora do Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora da Faculdade Damas da Instrução Cristã em Recife. Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000), em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (1982), possuindo mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e especialização em Economia pela mesma Universidade. É auditora fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda aposentada.