v. 17 n. 2 (2022)

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Publicado: 2022-11-21

Expediente

  • EDIÇÃO COMPLETA

    1 - 257
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p1

  • EXPEDIENTE

    1-5

  • SUMÁRIO

    6-7

Artigos

  • REFLEXÕES SOBRE A MEDIAÇÃO FAMILIAR DIGITAL NA PLATAFORMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    André Pedroso Kasemirski, Tarcisio Teixeira
    10 - 32
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p10

  • O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

    Dirceu Pereira Siqueira, Jamile Sumaia Serea Kassem
    33 - 46
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p33

  • DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE PARA A PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

    Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
    47 - 71
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p47

  • APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ À GESTÃO DO REGIME LEGAL DE BIOMASSA NO BRASIL

    Marcelo Kokke
    72 - 88
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p72

  • DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL

    Priscilla de Oliveira Calegari, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
    89 - 110
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p89

  • A REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E O NOVO MARCO REGULATÓRIO: CARACTERÍSTICAS, COMPETÊNCIAS E DELEGAÇÃO

    Paulo André Freires Paiva, Rômulo Guilherme Leitão
    111 - 131
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p111

  • INDISPENSABILIDADE DA TERRA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO ALIMENTO DOS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA

    Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Nicole Rabelo Souto Maior, Louise Oliveira Braga
    132 - 153
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p132

  • UM REFORÇO À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: A NECESSÁRIA PREVISÃO LEGAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS DE TRANSPARÊNCIA

    Denise Auad
    154 - 172
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p154

  • DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÇÃO LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

    Anays Martins Finger, Miriam Cheissele dos Santos, Nina Trícia Disconzi Rodrigues
    173 - 187
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p173

  • REGULAÇÃO DA TECNOLOGIA NUM CONTEXTO DISRUPTIVO

    Loreci Gottschalk Nolasco, Mirela Rodrigues dos Santos
    188 - 214
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p188

  • AS INCONSTITUCIONALIDADES E OS RETROCESSOS DO DECRETO Nº 10.502/2020: UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    João Victor Carloni de Carvalho, José Duarte Neto
    215 - 234
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p215

  • A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CULTURA DO CONSENSO NA JUSTIÇA BRASILEIRA: DO EMPODERAMENTO À CIDADANIA

    dayse braga martins, LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA
    235 - 251
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p235

Resenhas

  • EM DEFESA DO PRECONCEITO: A NECESSIDADE DE TER IDEIAS PRECONCEBIDAS

    Lara Caxico Martins Miranda
    252 - 254
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p252

  • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002

    Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
    255 - 257
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p255