Judicialization of politics as a coalition parties’ tool (1995-2010)
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p264Keywords:
Judicialization of politics, Ruling parties, Supreme Court, Declaratory actions of unconstitutionalityAbstract
The judicialization in Brazil has been carried out by political parties and associations. To understand the judicialization as party tool, several studies have focused on opposition parties, and little attention has been given to ruling parties. This article analyzes and compares Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007-2010) administrations to understand the uses of judicialization of politics by Coalition parties. The study focuses on Supreme Court challenging Federal acts on grounds of unconstitutionality. The analysis are based on judicialization theoretical approaches and studies about political parties out of power in Brasil. As results, we realize, qualitatively, a common use in both governments, and quantitatively, two distinct uses.References
ARANTES, Rogério. Judiciário: entre a justiça e a política. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2004. p. 79-108.
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio O. (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI, ADC, ADO e ADPF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/pesquisarPeticaoInicial.asp. Acesso em: 20 ago. 2014.
CARVALHO, Ernani. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 23, p. 115-126, 2004.
CARVALHO, Ernani. Judicialização da política no Brasil: controle da constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, Lisboa, v. 44, n. 191, p. 315-335, 2009.
MACIEL, Débora A.; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, São Paulo, n. 57, p. 114-133, 2002.
NOTHAFT, Raíssa J.. A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas 285; VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
PASQUARELLI, Bruno V. L. Formação de coalizões, apoio legislativo e atuação partidária no presidencialismo brasileiro. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 35., 2011, Caxambu. Anais... Caxambu: Anpoc, 2011.
TAYLOR, Matthew M.; DA ROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. DADOS, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo B.; SALLES, Paula M. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007.
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio O. (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI, ADC, ADO e ADPF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/pesquisarPeticaoInicial.asp. Acesso em: 20 ago. 2014.
CARVALHO, Ernani. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 23, p. 115-126, 2004.
CARVALHO, Ernani. Judicialização da política no Brasil: controle da constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, Lisboa, v. 44, n. 191, p. 315-335, 2009.
MACIEL, Débora A.; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, São Paulo, n. 57, p. 114-133, 2002.
NOTHAFT, Raíssa J.. A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas 285; VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
PASQUARELLI, Bruno V. L. Formação de coalizões, apoio legislativo e atuação partidária no presidencialismo brasileiro. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 35., 2011, Caxambu. Anais... Caxambu: Anpoc, 2011.
TAYLOR, Matthew M.; DA ROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. DADOS, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo B.; SALLES, Paula M. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007.
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Published
2016-06-19
How to Cite
NOTHAFT, Raíssa Jeanine. Judicialization of politics as a coalition parties’ tool (1995-2010). Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 264–285, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p264. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24646. Acesso em: 24 aug. 2024.
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