A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p264Palavras-chave:
Judicialização da política, Partidos governistas, Supremo Tribunal Federal, Ações declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs)Resumo
A judicialização da política no Brasil tem sido protagonizada por partidos políticos e associações. Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas, que também figuram entre postulantes de ações. Busca-se, desse modo, compreender e comparar os casos em que é utilizada pelos partidos da coalizão dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007-2010). O estudo foca a contestação de normas federais por meio do principal instrumento de controle concentrado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN. A análise dos dados encontrados é feita à luz das abordagens teóricas sobre judicialização e da teorização já feita em relação à judicialização pela oposição. Percebe-se, qualitativamente, um uso comum da judicialização dos partidos governistas em ambos os governos, e, quantitativamente, dois usos distintos.Referências
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Publicado
2016-06-19
Como Citar
NOTHAFT, Raíssa Jeanine. A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010). Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 264–285, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p264. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24646. Acesso em: 22 jul. 2024.
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Dossiê
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