Os limites à liberdade de expressão: uma análise do debate acerca da proibição ao discurso de ódio a partir de um caso emblemático
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n2p56Palavras-chave:
Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Robert C. Post, Beauharnais, Public discourseResumo
Este artigo tem como objetivo investigar o debate em torno da permissibilidade de restrições ao discurso de ódio a partir de um caso emblemático da Suprema Corte dos Estados Unidos: Beauharnais v. Illinois, de 1952. A análise dos argumentos apresentados pelos juízes em suas opiniões possibilitará a identificação dos principais pontos de tensão do debate, de modo a se criar uma chave de análise confiável que possibilitará sua melhor compreensão. A fim de complementar os argumentos analisados, as reflexões de Robert C. Post a respeito do tema também serão trazidas a presente investigação, em especial sua concepção de liberdade de expressão fundada no autogoverno, as modalidades de dano causadas por discursos odiosos e seu conceito de public discourse. Por meio dessa investigação, pretende-se trazer maior clareza aos conceitos e categorias do debate, apontando o que realmente está em jogo quando se fala na restrição da liberdade de expressão nessas hipóteses.Downloads
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Referências
ALEMANHA. Law of 10 October 2013. Federal Law Gazette I [Bundesgesetzblatt], p. 3799, 2013. Disponível em: https://www.gesetze-minternet.de/englisch_stgb/index.html. Acesso em: 11 jul. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82.424-2 Rio Grande do Sul. Habeas-corpus. Publicação de livros: antisemitismo, racismo, crime imprescritível, conceituação, abrangência constitucional, liberdade de expressão, limites, ordem denegrada. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impretante: Werner Cantalício Jão Becker. Relator: Min. Moreira Alves, 17 de Setembro de 2003. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052. Acesso em: 11 jul. 2019.
CANADÁ. Criminal Code (R.S.C., 1985, c. C-46). 1985. Disponível em: http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/C-46/section-319.html. Acesso em: 11 jul. 2019.
UNITED ESTATES SENATE. (Constituion [1791]). Constitution of the United States 1791. Disponível em: https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm#amendments. Acesso em: 11 jul. 2019.
GROSS, Clarissa Piterman. Pode dizer ou não? discurso de ódio, liberdade de expressão e a democracia liberal igualitária. 2017. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
HARE, Ivan; WEINSTEIN, James. Extreme speech and democracy. Oxford: Oxford University Press, 2009.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. Beauharnais v. people of the state of Illinois, 343 U.S. 250. 1952. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/343/250#writing-type-1-FRANKFURTER. Acesso em: 11 jul. 2019.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. Brandenburg v. Ohio, 395 U.S. 444. 1969. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/395/444. Acesso em: 11 jul. 2019.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. Chaplinsky v. New Hampshire, 315 U.S. 568. 1942. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/315/568. Acesso em: 11 jul. 2019.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. R.A.V. v. City of St. Paul 505 U.S. 377. 1992. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/505/377. Acesso em: 11 jul. 2019.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Freedom of expression: what lessons should we learn from US experience? Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 274 – 302, 2017.
MATSUDA, Mari J.; LAWRENCE III, Charles R.; DELGADO, Richard; CRENSHAW, Kimberlè Williams. Words that wound: critical race theory, assaultive speech and the first amendment. Boulder, Colorado: Westview Press, 1993.
POST, Robert C. Meiklejohn’s mistake: individual autonomy and the reform of public discourse. Faculty Scholarship Series, New haven, p. 1109-1137, 1993.
POST, Robert C. Participatory democracy and free speech. Virginia Law Review, Virginia, v. 97, n. 3, 2011.
POST, Robert C. Racist speech, democracy, and the first amendment. William and Mary Law Review, Williamsburg, Virginia, v. 32, p. 267-327, 1991.
POST, Robert C. The constitutional concept of public discourse: outrageous opinion, democratic deliberation, and hustler magazine v. falwell. Faculty Scholarship Series, New haven, 1990.
REINO UNIDO. Public order act. 1986. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1986/64. Acesso em: 11 jul. 2019.
SARMENTO, Daniel. A Liberdade de expressão e o problema do hate speech. In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 207 – 262.
SILVA, Júlio César Casarin Barroso. Liberdade de expressão e expressões de ódio. Revista Direito GV., São Paulo, v. 11, n. 1, p. 37-64, jan-jun 2015.
WALDRON, Jeremy. The harm in hate speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82.424-2 Rio Grande do Sul. Habeas-corpus. Publicação de livros: antisemitismo, racismo, crime imprescritível, conceituação, abrangência constitucional, liberdade de expressão, limites, ordem denegrada. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impretante: Werner Cantalício Jão Becker. Relator: Min. Moreira Alves, 17 de Setembro de 2003. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052. Acesso em: 11 jul. 2019.
CANADÁ. Criminal Code (R.S.C., 1985, c. C-46). 1985. Disponível em: http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/C-46/section-319.html. Acesso em: 11 jul. 2019.
UNITED ESTATES SENATE. (Constituion [1791]). Constitution of the United States 1791. Disponível em: https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm#amendments. Acesso em: 11 jul. 2019.
GROSS, Clarissa Piterman. Pode dizer ou não? discurso de ódio, liberdade de expressão e a democracia liberal igualitária. 2017. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
HARE, Ivan; WEINSTEIN, James. Extreme speech and democracy. Oxford: Oxford University Press, 2009.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. Beauharnais v. people of the state of Illinois, 343 U.S. 250. 1952. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/343/250#writing-type-1-FRANKFURTER. Acesso em: 11 jul. 2019.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. Brandenburg v. Ohio, 395 U.S. 444. 1969. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/395/444. Acesso em: 11 jul. 2019.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. Chaplinsky v. New Hampshire, 315 U.S. 568. 1942. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/315/568. Acesso em: 11 jul. 2019.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. R.A.V. v. City of St. Paul 505 U.S. 377. 1992. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/505/377. Acesso em: 11 jul. 2019.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Freedom of expression: what lessons should we learn from US experience? Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 274 – 302, 2017.
MATSUDA, Mari J.; LAWRENCE III, Charles R.; DELGADO, Richard; CRENSHAW, Kimberlè Williams. Words that wound: critical race theory, assaultive speech and the first amendment. Boulder, Colorado: Westview Press, 1993.
POST, Robert C. Meiklejohn’s mistake: individual autonomy and the reform of public discourse. Faculty Scholarship Series, New haven, p. 1109-1137, 1993.
POST, Robert C. Participatory democracy and free speech. Virginia Law Review, Virginia, v. 97, n. 3, 2011.
POST, Robert C. Racist speech, democracy, and the first amendment. William and Mary Law Review, Williamsburg, Virginia, v. 32, p. 267-327, 1991.
POST, Robert C. The constitutional concept of public discourse: outrageous opinion, democratic deliberation, and hustler magazine v. falwell. Faculty Scholarship Series, New haven, 1990.
REINO UNIDO. Public order act. 1986. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1986/64. Acesso em: 11 jul. 2019.
SARMENTO, Daniel. A Liberdade de expressão e o problema do hate speech. In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 207 – 262.
SILVA, Júlio César Casarin Barroso. Liberdade de expressão e expressões de ódio. Revista Direito GV., São Paulo, v. 11, n. 1, p. 37-64, jan-jun 2015.
WALDRON, Jeremy. The harm in hate speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.
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Publicado
2019-08-12
Como Citar
AZEVEDO, Octavio Sampaio de Moura. Os limites à liberdade de expressão: uma análise do debate acerca da proibição ao discurso de ódio a partir de um caso emblemático. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 24, n. 2, p. 56–82, 2019. DOI: 10.5433/2176-6665.2019v24n2p56. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/36550. Acesso em: 4 nov. 2024.
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Dossiê
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