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v. 13 (2009)
v. 13 (2009)
Publicado:
2009-12-21
Editorial
7-8
PDF
Artigos
Considerações entre a produção e os fundamentos do Estado
Adreana Dulcina Platt
9-28
PDF
Auto-regulação empresarial com instrumento de gestão ambiental na União Européia
Viviane Passos Gomes
29-46
PDF
O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos
Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin
47-64
PDF
Os contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada
Jussara Seixas Conselvan, Valkíria Aparecida Lopes Ferraro
65-87
PDF
Globalização econômica. Integração regional e proteção de inversões estrangeiras no Brasil
Luis Maria Chamorro Coronado
89-119
PDF
Exercício de percepção jurídica do anteprojeto do código brasileiro de processos coletivos através da teoria tridimensional do direito
Octaviano Langer, Cesar Luiz Pasold
121-136
PDF
A responsabilidade decorrente do inadimplemento dos deveres anexos do contrato
Cláudio José Franzolin
137-153
PDF
O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa
Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin
155-168
PDF
Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988
Dinaura Godinho Pimentel Gomes
169-192
PDF
A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial
Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga
193-207
PDF
A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
Márcia dos Santos Eiras, Rozane da Rosa Cachapuz
209-227
PDF
A corte interamericana de direitos humanos e a promoção do acesso à justiça
Cláudio Ladeira de Oliveira, Erika Maeoka
229-253
PDF
O trabalho humano na interface dos estados liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Clodomiro José Bannwart Junior, Sharon Cristine Ferreira de Souza
255-280
PDF
Considerações sobre o elemento objetivo da lesão contratual no Código Civil de 2002
Adauto de Almeida Tomaszewski, Celito De Bona
281-304
PDF
Cabimento da denúncia espontânea no parcelamento de débitos tributários
Cristina Zanello
305-314
PDF
Le garanzie partecipative nelle procedure individuali dell’unione europea
Gianluca Sgueo
315-333
PDF
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