O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

Ivan Martins Tristão; Zulmar Fachin

doi:10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

Autores

Ivan Martins Tristão Universidade Estadual de Londrina
Zulmar Fachin Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Direito fundamental, Democracia, Meios alternativos de solução de conflitos.

Resumo

O artigo pretende demonstrar que o acesso à Justiça é um principio constitucional fundamental, mediante a análise entre princípios e regras e o fato de estar no bojo dos direitos fundamentais da Constituição. Também é ressaltado que dentro do “enfoque de acesso à Justiça” encontra-se a opção dos mecanismos privados de solução de litígios, bem como que tais meios cumprem o objetivo de acesso à ordem jurídica justa fora dos tribunais. Nestes termos, pretende-se demonstrar que o acesso à Justiça é forma de exercício da cidadania, sendo os mecanismos alternativos vias democráticas para efetivação daquele princípio na sua concretude.

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Biografia do Autor

Ivan Martins Tristão, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial (UEL), com ênfase em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Empresarial (UEL).

Zulmar Fachin, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciências Sociais (UEL). Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina e no CESUMAR (Centro Universitário de Maringá). Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná). Presidente Executivo do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania.

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Publicado

2009-12-15

Como Citar

Tristão, I. M., & Fachin, Z. (2009). O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Scientia Iuris, 13, 47–64. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

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Edição

v. 13 (2009)

Seção

Artigos

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