v. 13 (2009)

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Publicado: 2009-12-21

  • Editorial

    7-8
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p7

Artigos

  • Considerações entre a produção e os fundamentos do Estado

    Adreana Dulcina Platt
    9-28
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p9

  • Auto-regulação empresarial com instrumento de gestão ambiental na União Européia

    Viviane Passos Gomes
    29-46
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p29

  • O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

    Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin
    47-64
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

  • Os contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada

    Jussara Seixas Conselvan, Valkíria Aparecida Lopes Ferraro
    65-87
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p65

  • Globalização econômica. Integração regional e proteção de inversões estrangeiras no Brasil

    Luis Maria Chamorro Coronado
    89-119
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p89

  • Exercício de percepção jurídica do anteprojeto do código brasileiro de processos coletivos através da teoria tridimensional do direito

    Octaviano Langer, Cesar Luiz Pasold
    121-136
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p121

  • A responsabilidade decorrente do inadimplemento dos deveres anexos do contrato

    Cláudio José Franzolin
    137-153
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p137

  • O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa

    Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin
    155-168
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p155

  • Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988

    Dinaura Godinho Pimentel Gomes
    169-192
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p169

  • A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial

    Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga
    193-207
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p193

  • A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência

    Márcia dos Santos Eiras, Rozane da Rosa Cachapuz
    209-227
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

  • A corte interamericana de direitos humanos e a promoção do acesso à justiça

    Cláudio Ladeira de Oliveira, Erika Maeoka
    229-253
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p229

  • O trabalho humano na interface dos estados liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988

    Clodomiro José Bannwart Junior, Sharon Cristine Ferreira de Souza
    255-280
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p255

  • Considerações sobre o elemento objetivo da lesão contratual no Código Civil de 2002

    Adauto de Almeida Tomaszewski, Celito De Bona
    281-304
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p281

  • Cabimento da denúncia espontânea no parcelamento de débitos tributários

    Cristina Zanello
    305-314
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p305

  • Le garanzie partecipative nelle procedure individuali dell’unione europea

    Gianluca Sgueo
    315-333
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p315