Democracia e educação na Constituição Federal, na LDB e no PNE: a participação da comunidade na escola

Resumo

Com o objetivo de ressaltar a importância da participação da comunidade na instituição educacional, enquanto um dos dispositivos que contribui com a democracia na educação, o texto apresenta, em seu início, uma discussão que envolve o significado da educação democrática em diferentes períodos históricos do Brasil, apontando os avanços obtidos a partir do que foi disposto sobre o tema nas normas legais. Nessa discussão, é contextualizada a presença dessa temática na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2014. Após, é debatida a participação da comunidade na gestão escolar, tendo como base referencial uma discussão que envolve diferentes tipos e níveis da participação. Observa-se que a comunidade pode participar da gestão escolar de variadas formas: desde aquelas instituídas pelo Estado (criação de órgãos colegiados, previsão de horário de trabalho coletivo e de planejamentos periódicos, e outros) até às formas instituintes, que são criadas no próprio cotidiano escolar. Na sequência, é colocado em pauta o sentido da participação, ou seja, o que a motiva, buscando-se encerrar provisoriamente o texto com fundamentos que demonstrem a necessidade da comunidade escolar conquistar outros espaços e níveis de participação. Nesse entendimento, a participação pode ter o seu início a partir dos mecanismos instituídos pelo Estado, mas pode ser ampliada com o aprofundamento de seu nível inicial e com a instituição de outras formas de envolvimento da comunidade com a gestão.