Vol. 1 Núm. 3 (2006)

Publicado: 2012-04-11

Artigos

  • A concretização dos princípios constitucionais pelo poder judiciário

    Bruna Carolina Tâmega, Marlene Kempfer
    3-22
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p3

  • A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro

    Gisandro Carlos Julio, Marlene Kempfer
    23-38
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p23

  • Controle externo do Legislativo sobre as contas da Administração Pública Municipal

    Poliane Denobi
    39-58
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p39

  • Controle judicial na execução de políticas públicas

    Nahiane Ramalho de Mattos, Marlene Kempfer
    59-72
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p59

  • Direito administro adjetivo

    Carlos Francisco Borges Ferreira Pires
    73-82
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p73

  • Direito Alternativo no Estado Democrático de Direito e a interpretação judicial

    Suellen Namiuchi Moriya, Marlene Kempfer
    83-100
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p83

  • Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional

    Rubia Carolina dos Santos Rodrigues
    101-116
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p101

  • Do parnaso aos trópicos origem e evolução do tribunal do júri

    Eduardo Diniz Neto
    117-138
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p117

  • Medida provisória em Direito Tributário: análise à luz do princípio da auto-imposição

    Vanessa Vilela Berbel
    139-152
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p139

  • Necessidade do prévio esgotamento da instância administrativa para a caracterização do delito do art. 2, i, da Lei 8.137/90

    Rodrigo José Mendes Antunes
    153-168
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p153

  • O controle da administração pública pela cidadania

    Irma Sueli Oricolli
    169-184
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p169

  • O direito ao conhecimento da origem das ligações telefônicas pelo destinatário, independentemente de qualquer restrição ou autorização judicial

    Leonir Batisti
    185-198
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p185

  • O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional

    Liliam Cristina de Souza Teixeira
    199-216
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p199

  • Raios de democracia: prevenção e repressão do abuso de poder econômico

    Fabiana Plican Ciena
    217-230
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p217

  • Regime próprio de Previdência Social. Taxa de administração: custeio das despesas administrativas

    Vanessa Amaro Candido
    231-242
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p231