A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

Busca compreender o instituto da responsabilidade do Estado no seu aspecto gerale, particularmente, no tocante ao exercício da função jurisdicional, tendo pordiretrizes o desenvolvimento histórico e as teorias informadoras daresponsabilidade do Estado-jurisdição. Visa despertar o entendimento do serviçojudiciário como espécie do serviço público em geral e, do mesmo modo,demonstrar o enquadramento do magistrado na categoria de agente público.Analisa o ordenamento jurídico, buscando absorver as várias formas pelas quais seapresenta a atividade judiciária danosa. Analisa o Texto Constitucional, com vistasao entendimento das características da responsabilização do Estado-Juiz. Indica aconsagração da responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional,delimitando a sua aplicabilidade e teoria informadora.