Controle judicial na execução de políticas públicas

Nahiane Ramalho de Mattos; Marlene Kempfer

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n3p59

Controle judicial na execução de políticas públicas

Autores

Nahiane Ramalho de Mattos Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Marlene Kempfer UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p59

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Controle Judicial, Interesse Público, Execução.

Resumo

Verifica a possibilidade da realização de um controle dos atos governamentais(políticas públicas) por parte do Poder Judiciário. Apresenta o conceito de políticaspúblicas. Relaciona políticas públicas com princípios administrativos. Definepolíticas públicas sociais. Apresenta os momentos (elaboração, execução, avaliação)em que pode ocorrer um eventual controle judicial. Foca-se no estudo dapossibilidade de controle judicial na fase de execução de uma política pública.Relaciona posicionamentos contrários e favoráveis do exercício do controle judicial.Conclui que é possível esse controle do Poder Judiciário sobre os atosgovernamentais, desde que haja interdependência entre os Poderes eresponsabilidade por parte do Judiciário.

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Biografia do Autor

Nahiane Ramalho de Mattos, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Aluna do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Marlene Kempfer, UEL

Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário pela PUC-SP. Professora de Direito Tributário na graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina e dos programas de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade de Marília.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Mattos, N. R. de, & Kempfer, M. (2006). Controle judicial na execução de políticas públicas. Revista Do Direito Público, 1(3), 59–72. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p59

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Edição

v. 1 n. 3 (2006)

Seção

Artigos

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