v. 2 n. 1 (2007)

Publicado: 2012-04-10

Artigos

  • A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p3
    Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira
    3-20

  • A (in)constitucionalidade da execução das garantias integrantes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p21
    Ariane Catenaci de Lima, Miguel Etinger de Araújo Júnior
    21-38

  • Da exigência de comum acordo para a instauração dos dissídios coletivos frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p39
    Luciana de Miguel Cardoso, Lourival José de Oliveira
    39-62

  • Desvio de finalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p63
    Carolina Maria Melo de Moura, Diego Souza Gon
    63-74

  • Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p75
    Adyr Garcia Ferreira Netto
    75-88

  • Guerra fiscal: a crise federativa e suas soluções legislativas e doutrinárias

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p89
    Rudolf Minikowski Ziegler, Sharon Cristine Ferreira de Souza
    89-102

  • Interpretação constitucional pós-positivista

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p103
    Márcia dos Santos Eiras
    103-118

  • Materialidade da norma jurídica tributária da taxa decorrente do exercício do poder polícia: necessidade de efetiva atuação estatal

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p119
    Sara Dinardi Machado, Thiago Vieira Mathias de Oliveira
    119-132

  • O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p133
    Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior, Luciane Wambier
    133-142

  • O labelling approuch: do plano teórico à realidade fática

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p143
    Edvania Fátima Fontes Godoy
    143-164

  • O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p165
    Fernanda Fabiana Scarparo
    165-174

  • Preceito constitucional do caráter nacional dos partidos políticos e a verticalização das coligações

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p175
    Marilene de Carvalho, Ana Cláudia Duarte Pinheiro
    175-184

  • Reflexões sobre a responsabilidade sócioambientalempresarial e a segurança jurídica: notas introdutórias sobre a Teoria Discursiva do Direito

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p185
    Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos
    185-198

  • Relevância da segurança jurídica num modelo de Estado transnacional

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p199
    Adriano Moreira Gameiro
    199-212

  • Uma análise crítica de algumas decisões proferidas pelo STF, STJ e TRF da 4ª região no que diz respeito ao critério temporal do imposto de importação

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n1p213
    Bruna Carolina Tâmega
    213-224