O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados

Resumo

O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados. Para tanto, primeiramente faz-se mister uma breve análise daregra matriz desse tributo, de modo a mencionar seus critérios material, temporal eespacial, além dos critérios atinentes à relação jurídica tributária - critérios pessoale quantitativo, para somente então adentrar no objeto a que este se propõe. Apartir de então, destina-se a efetuar uma apreciação sobre se ocorre ou não arealização do princípio da capacidade contributiva quando da utilização dealíquotas seletivas.