Algoritmos, trabalho e espaços normativos: reequilíbrio do poder para a democracia do trabalho

Karen Artur; Lígia Barros de Freitas; Jean Filipe Domingos Ramos

doi:10.5433/2176-6665.2025v30e52500

Autores

Karen Artur Universidade Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0003-3568-912X
Lígia Barros de Freitas Universidade do Estado de Minas Gerais - Frutal https://orcid.org/0000-0002-4285-4376
Jean Filipe Domingos Ramos Universidade Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0001-6512-0642

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2025v30e52500

Palavras-chave:

controle algorítmico, direitos trabalhistas, STF, plataformas digitais, inteligência artificial

Resumo

Diante das preocupações sobre o uso antidemocrático do gerenciamento algorítmico nas relações de trabalho, este trabalho visa mapear as ações de atores do mundo do trabalho para redirecionar os arranjos institucionais estudados com sentidos mais protetivos. Para tanto, delineia os contornos de tal atuação por meio dos materiais produzidos pela literatura, pelo European Trade Union Institute (ETUI) e pesquisados em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal brasileiro. Observa-se que os esforços para colocar as preocupações regulatórias trabalhistas coletivas em pauta tiveram mais sucesso nas diretrizes europeias. Essa atuação encontra-se tensionada no âmbito regulatório brasileiro das plataformas digitais e da inteligência artificial (IA). Por sua vez, os debates no STF, sobre o reconhecimento do vínculo de emprego, e no Senado Federal, sobre IA, indicam os sentidos de esvaziamento das proteções trabalhistas.

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Biografia do Autor

Karen Artur, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (2009). Docente junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Pesquisa financiada pela FAPEMIG (Processo n° APQ-01629-24). E-mail: karen.artur@ufjf.br.

Lígia Barros de Freitas, Universidade do Estado de Minas Gerais - Frutal

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (2012). Docente junto ao Departamento de Ciências Jurídicas e ao Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais-Frutal. Pesquisa financiada pela FAPEMIG (Processo n° APQ-01629-24) e pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Edital PQ/UEMG 14/2024). E-mail: ligia.freitas@uemg.br.

Jean Filipe Domingos Ramos, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2023). Docente junto ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Juiz de Fora, Campus Governador Valadares. Pesquisa financiada pela FAPEMIG (Processo n° APQ-01629-24). E-mail email: jean.filipe@ufjf.br.

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