Algoritmos, trabalho e espaços normativos: reequilíbrio do poder para a democracia do trabalho

Karen Artur; Lígia Barros de Freitas; Jean Filipe Domingos Ramos

doi:10.5433/2176-6665.2025v30e52500

Authors

Karen Artur Federal University of Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0003-3568-912X
Lígia Barros de Freitas State University of Minas Gerais - Frutal https://orcid.org/0000-0002-4285-4376
Jean Filipe Domingos Ramos Federal University of Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0001-6512-0642

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2025v30e52500

Keywords:

algorithmic control, labour rights, STF, digital platforms, artificial intelligence

Abstract

Faced with concerns about the anti-democratic use of algorithmic management in labor relations, this paper aims to map the actions of actors in the world of work to redirect the studied institutional arrangements in a more protective direction. In order to accomplish this goal, it outlines the contours of such actions through materials produced in the literature, by the European Trade Union Institute (ETUI) and researched in public hearings at the Brazilian Supreme Court (STF) and Federal Senate. It observes that the efforts to put

collective labor regulatory concerns on the agenda have been more successful in the European guidelines. This action is under strain in the Brazilian regulatory sphere of digital platforms and artificial intelligence (AI). On the other hand, the debates in the Supreme Court on the recognition of employment relationships and in the Federal Senate on AI indicate a process of emptying labor protections.

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Author Biographies

Karen Artur, Federal University of Juiz de Fora

PhD in Political Science from the Federal University of São Carlos (2009). Professor at the Faculty of Law, Federal University of Juiz de Fora. Research funded by FAPEMIG (Grant No. APQ-01629-24). E-mail: karen.artur@ufjf.br

Lígia Barros de Freitas, State University of Minas Gerais - Frutal

PhD in Political Science from the Federal University of São Carlos (2012). Professor in the Department of Legal Sciences and the Postgraduate Programme in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation at the State University of Minas Gerais-Frutal. Research funded by FAPEMIG (Grant No. APQ-01629-24) and by the State University of Minas Gerais (Award PQ/UEMG 14/2024). E-mail: ligia.freitas@uemg.br

Jean Filipe Domingos Ramos, Federal University of Juiz de Fora

PhD in Law from the Federal University of Rio de Janeiro (2023). Professor in the Law Programme of the Institute of Applied Social Sciences at the Federal University of Juiz de Fora, Governador Valadares Campus. Research funded by FAPEMIG (Grant No. APQ-01629-24). E-mail email: jean.filipe@ufjf.br

References

ABÍLIO, Ludmila Costhek; GROHMANN, Rafael.; WEISS, Henrique Chevrand. Struggles of delivery workers in Brazil: working conditions and collective organization during the pandemic. Journal of Labor and Society, v. 24, n. 4, p. 598-616, 17 maio 2021.

AGOSTI, Claudio; BRONOWICKA, Joanna; POLIDORO, Alessandro; PRIORI, Gaetano. Exercising workers’ rights in algorithmic management systems: lessons learned from the Glovo-Foodinho digital labour platform case. ETUI Report, v. 11, p. 1-74, 2023. Disponível em: https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4606803. Acesso em: 26 jan. 2025.

ANTUNES, Diogo de Carvalho. O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, Brasília, v. 30, n. 77, p. 215-233, 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13812?mode=full. Acesso em: 10 mar. 2025.

AUDIÊNCIA pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Manhã - 9/12/2024. STF. Brasília: STF, 2024a. 1 vídeo (4h 15 min 39 s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N02qhXikqsY. Acesso em: 14 mar. 2025.

AUDIÊNCIA pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Tarde - 9/12/2024. STF. Brasília: STF, 2024b. 1 vídeo (4h 11 min. 28 s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4Rvd99XisYw. Acesso em: 14 mar. 2025.

AUDIÊNCIA pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Manhã - 10/12/2024. STF. Brasília: STF, 2024c. 1 vídeo (3h 06 min. 40 s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=VY_WscIPas8. Acesso em: 14 mar. 2025.

BALES, Richard A.; STONE, Katherine Van Wezel. The invisible web at work: artificial intelligence and electronic surveillance in the workplace. Berkeley Journal of Employment and Labor Law 1, Berkeley, v. 41, n. 19/18, p. 1-62, 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3410655. Acesso em: 26 jan. 2025.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei n° 2338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Congresso Nacional, 2023b. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2338-2023. Acesso em: 8 mar. 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. Brasília: Presidência da República, 2023a.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1446336 (Tema 1291 de Repercussão Geral). Manifestação sobre a Repercussão Geral. Relator: Ministro Edson Fachin, 8 fev. 2024. Brasília: STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=10935056. Acesso em: 14 mar. 2024.

CARDOSO, Ana Claudia Moreira; ARTUR, Karen; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência. Revista Valore, Volta Redonda, v. 5, p. 206-230, 2020. DOI: https://doi.org/10.22408/reva502020657206-230

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Regulamentação do trabalho em plataformas: o Brasil na contramão da civilização. Revista Jurídica del Trabajo, Montevideo, v. 5, n. 13, p. 197-207, 2024.

CARLOTO, Selma. Guia de consentimento como hipótese legal de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São Paulo: Ltr Editora, 2024.

CDH DEBATE impactos da inteligência artificial nos direitos humanos – 3/12/24. TV Senado. Brasília: Senado Federal, 2024. 1 vídeo (2h 50 min. 21 s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dk-5PjrLnkI. Acesso em: 14 mar. 2025.

COALIZÃO DIREITOS NA REDE. Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23. Coalizão Direitos na Rede, [s. l.], 29 nov. 2024. Disponível em: https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/. Acesso em: 8 mar. 2025.

DE STEFANO, Valerio. ‘Master and Servers’: Collective Labour Rights and Private Government in the Contemporary World of Work. International Journal of Comparative Labour Law and Industrial Relations, Netherlands, v. 36, n. 4, p. 1-19, 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3675082. Acesso em: 26 jan. 2025.

DE STEFANO, Valerio. Negotiating the algorithm: automation, artificial intelligence and labour protection. Geneva: ILO, 2018. Paper n. 246. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/negotiating-algorithm-automation-artificial-intelligence-and-labour. Acesso em: 26 jan. 2025.

DROPPA, Alisson; OLIVEIRA, Ana Cristina. O Supremo Tribunal Federal em contraposição à Justiça do Trabalho: a defesa da liberdade econômica em detrimento aos direitos sociais. Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT). Campinas: Unicamp, 2024.

DUTRA, Renata; MACHADO, Sidnei (org.). O Supremo e a Reforma Trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Editora Fi, 2021.

GRILLO, Sayonara; ARTUR, Karen; PESSANHA, Elina Gonçalves da Fonte. Direito do Trabalho e Supremo Tribunal Federal: embates entre a regulação jurídica de mercado e a justiça social. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 147, p. 195-224, 2023.

HIESSL, Christina; GONSALES, Marco; RONCATO, Mariana Shinohara; LAAN, Murillo van der; ANTUNES, Ricardo (coord.). Trabalho em plataformas: regulamentação ou desregulamentação? o exemplo da Europa. São Paulo: Boitempo, 2024.

KORKMAZ, Maria Regina Rigolon. Decisões automatizadas: explicação, revisão e proteção na era da inteligência digital. São Paulo: Thomson Reuters, 2023.

KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: REMIR/Curt Nimuendajú, 2019.

LIMA, Francisco Gérson Marques de. Negociação coletiva de trabalhadores por aplicativos em veículos de quatro rodas: o PLP 12/2024. In: LIMA, Francisco Gérson Marques de (org.) Motoristas em empresas de aplicativo: estudos da proposta de regulamentação do Governo. Fortaleza: Excola Social, 2024. p. 45-59.

MACHADO, Sidnei; ZANONI, Alexandre Pilan (org.). O trabalho controlado por plataformas digitais: dimensões, perfis e direitos. Curitiba: UFPR: Clínica Direito do Trabalho, 2022.

MARCO Legal da IA adiado: pontos críticos do PL podem aprofundar judicializações trabalhistas. FecomercioSP, São Paulo, 22 nov. 2024. Disponível em: https://www.fecomercio.com.br/noticia/marco-legal-da-ia-adiado-pontos-criticos-do-pl-podem-aprofundar-judicializacoes-trabalhistas. Acesso em: 8 mar. 2025.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino; FILGUEIRAS, Fernando; ALMEIDA, Virgílio. Algorithmic institutionalism: the changing rules of social and political life. Oxford: Oxford University Press, 2023.

OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CASAGRANDE, Cássio Luís. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2018.

PONCE DEL CASTILLO, Aída. AI and trade unions: from rapid responses to proactive strategies. HesaMAG, [London], v. 29, p. 31-34, 2024. Disponível em. https://www.etui.org/sites/default/files/2024-12/HesaMag_29_EN_WEB.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.

PONCE DEL CASTILLO, Aída; MOLÈ, Michele. Worker monitoring vs worker surveillance: the need for a legal differentiation. In: PONCE DEL CASTILLO, Aída (ed.). Artificial intelligence, labour and society. Brussels: ETUI, 2024. p. 157-173.

PORTO, André Nóbrega; ARAÚJO, Jailton Macena de. Projeto de Lei Complementar nº 12/2024: fissuras no diálogo social e desafios para a promoção do trabalho decente nas plataformas digitais. Revista TST, Brasília, v. 90, n. 3, p. 158-182, 2024. DOI: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i3.9

ROGERS, Brishen. Data and democracy at work: advanced information technologies, labor law, and the new working class. Cambridge: MIT Press, 2023.

TODOLÍ SIGNES, Adrián. Algoritmos productivos y extractivos: cómo regular la digitalización para mejorar el empleo e incentivar la innovación. Navarra, España, Aranzadi, 2023.

TODOLÍ SIGNES, Adrián. Democracia en el trabajo y codeterminación ante el uso de la IA en la empresa: algo más que negociar el algoritmo. Revista Crítica de Relaciones de Trabajo, Murcia, n. 2, p. 229-250, 2024.