Algoritmos, trabalho e espaços normativos: reequilíbrio do poder para a democracia do trabalho

Karen Artur; Lígia Barros de Freitas; Jean Filipe Domingos Ramos

doi:10.5433/2176-6665.2025v30e52500

Autores/as

Karen Artur Universidad Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0003-3568-912X
Lígia Barros de Freitas Universidad del Estado de Minas Gerais – Frutal https://orcid.org/0000-0002-4285-4376
Jean Filipe Domingos Ramos Universidad Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0001-6512-0642

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2025v30e52500

Palabras clave:

control algorítmico, derechos laborales, STF, plataformas digitales, inteligencia artificial

Resumen

Ante las preocupaciones sobre el uso antidemocrático de la gestión algorítmica en las relaciones laborales, este trabajo tiene como objetivo mapear las acciones de los actores del mundo del trabajo para redirigir los arreglos institucionales estudiados hacia sentidos más protectores. Para ello, se delinean los contornos de dicha actuación a través de materiales producidos por la literatura, por el Instituto Sindical Europeo (ETUI) y de investigaciones realizadas en audiencias públicas en el Supremo Tribunal Federal (STF) y en el Senado Federal brasileño. Se observa que los esfuerzos por poner en la agenda las preocupaciones regulatorias laborales colectivas han tenido mayor éxito en las directrices europeas. Esta actuación se encuentra tensionada en el ámbito regulatorio brasileño respecto a las plataformas digitales y la inteligencia artificial (IA). A su vez, los debates en el STF, sobre el reconocimiento del vínculo laboral, y en el Senado Federal, sobre IA, indican sentidos de vaciamiento de las protecciones laborales.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Karen Artur, Universidad Federal de Juiz de Fora

Doctora en Ciencia Política por la Universidad Federal de São Carlos (2009). Profesora en la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Juiz de Fora. Investigación financiada por FAPEMIG (Subvención Nº APQ-01629-24). Correo electrónico: karen.artur@ufjf.br

Lígia Barros de Freitas, Universidad del Estado de Minas Gerais – Frutal

Doctora en Ciencia Política por la Universidad Federal de São Carlos (2012). Profesora en el Departamento de Ciencias Jurídicas y en el Programa de Posgrado en Propiedad Intelectual y Transferencia de Tecnología para la Innovación de la Universidad del Estado de Minas Gerais – Frutal. Investigación financiada por FAPEMIG (Subvención Nº APQ-01629-24) y por la Universidad del Estado de Minas Gerais (Premio PQ/UEMG 14/2024). Correo electrónico: ligia.freitas@uemg.br

Jean Filipe Domingos Ramos, Universidad Federal de Juiz de Fora

Doctor en Derecho por la Universidad Federal de Río de Janeiro (2023). Profesor en el Programa de Derecho del Instituto de Ciencias Sociales Aplicadas de la Universidad Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares. Investigación financiada por FAPEMIG (Subvención Nº APQ-01629-24). Correo electrónico: jean.filipe@ufjf.br

Citas

ABÍLIO, Ludmila Costhek; GROHMANN, Rafael.; WEISS, Henrique Chevrand. Struggles of delivery workers in Brazil: working conditions and collective organization during the pandemic. Journal of Labor and Society, v. 24, n. 4, p. 598-616, 17 maio 2021.

AGOSTI, Claudio; BRONOWICKA, Joanna; POLIDORO, Alessandro; PRIORI, Gaetano. Exercising workers’ rights in algorithmic management systems: lessons learned from the Glovo-Foodinho digital labour platform case. ETUI Report, v. 11, p. 1-74, 2023. Disponível em: https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4606803. Acesso em: 26 jan. 2025.

ANTUNES, Diogo de Carvalho. O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, Brasília, v. 30, n. 77, p. 215-233, 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13812?mode=full. Acesso em: 10 mar. 2025.

AUDIÊNCIA pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Manhã - 9/12/2024. STF. Brasília: STF, 2024a. 1 vídeo (4h 15 min 39 s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N02qhXikqsY. Acesso em: 14 mar. 2025.

AUDIÊNCIA pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Tarde - 9/12/2024. STF. Brasília: STF, 2024b. 1 vídeo (4h 11 min. 28 s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4Rvd99XisYw. Acesso em: 14 mar. 2025.

AUDIÊNCIA pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Manhã - 10/12/2024. STF. Brasília: STF, 2024c. 1 vídeo (3h 06 min. 40 s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=VY_WscIPas8. Acesso em: 14 mar. 2025.

BALES, Richard A.; STONE, Katherine Van Wezel. The invisible web at work: artificial intelligence and electronic surveillance in the workplace. Berkeley Journal of Employment and Labor Law 1, Berkeley, v. 41, n. 19/18, p. 1-62, 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3410655. Acesso em: 26 jan. 2025.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei n° 2338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Congresso Nacional, 2023b. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2338-2023. Acesso em: 8 mar. 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. Brasília: Presidência da República, 2023a.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1446336 (Tema 1291 de Repercussão Geral). Manifestação sobre a Repercussão Geral. Relator: Ministro Edson Fachin, 8 fev. 2024. Brasília: STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=10935056. Acesso em: 14 mar. 2024.

CARDOSO, Ana Claudia Moreira; ARTUR, Karen; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência. Revista Valore, Volta Redonda, v. 5, p. 206-230, 2020. DOI: https://doi.org/10.22408/reva502020657206-230

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Regulamentação do trabalho em plataformas: o Brasil na contramão da civilização. Revista Jurídica del Trabajo, Montevideo, v. 5, n. 13, p. 197-207, 2024.

CARLOTO, Selma. Guia de consentimento como hipótese legal de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São Paulo: Ltr Editora, 2024.

CDH DEBATE impactos da inteligência artificial nos direitos humanos – 3/12/24. TV Senado. Brasília: Senado Federal, 2024. 1 vídeo (2h 50 min. 21 s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dk-5PjrLnkI. Acesso em: 14 mar. 2025.

COALIZÃO DIREITOS NA REDE. Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23. Coalizão Direitos na Rede, [s. l.], 29 nov. 2024. Disponível em: https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/. Acesso em: 8 mar. 2025.

DE STEFANO, Valerio. ‘Master and Servers’: Collective Labour Rights and Private Government in the Contemporary World of Work. International Journal of Comparative Labour Law and Industrial Relations, Netherlands, v. 36, n. 4, p. 1-19, 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3675082. Acesso em: 26 jan. 2025.

DE STEFANO, Valerio. Negotiating the algorithm: automation, artificial intelligence and labour protection. Geneva: ILO, 2018. Paper n. 246. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/negotiating-algorithm-automation-artificial-intelligence-and-labour. Acesso em: 26 jan. 2025.

DROPPA, Alisson; OLIVEIRA, Ana Cristina. O Supremo Tribunal Federal em contraposição à Justiça do Trabalho: a defesa da liberdade econômica em detrimento aos direitos sociais. Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT). Campinas: Unicamp, 2024.

DUTRA, Renata; MACHADO, Sidnei (org.). O Supremo e a Reforma Trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Editora Fi, 2021.

GRILLO, Sayonara; ARTUR, Karen; PESSANHA, Elina Gonçalves da Fonte. Direito do Trabalho e Supremo Tribunal Federal: embates entre a regulação jurídica de mercado e a justiça social. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 147, p. 195-224, 2023.

HIESSL, Christina; GONSALES, Marco; RONCATO, Mariana Shinohara; LAAN, Murillo van der; ANTUNES, Ricardo (coord.). Trabalho em plataformas: regulamentação ou desregulamentação? o exemplo da Europa. São Paulo: Boitempo, 2024.

KORKMAZ, Maria Regina Rigolon. Decisões automatizadas: explicação, revisão e proteção na era da inteligência digital. São Paulo: Thomson Reuters, 2023.

KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: REMIR/Curt Nimuendajú, 2019.

LIMA, Francisco Gérson Marques de. Negociação coletiva de trabalhadores por aplicativos em veículos de quatro rodas: o PLP 12/2024. In: LIMA, Francisco Gérson Marques de (org.) Motoristas em empresas de aplicativo: estudos da proposta de regulamentação do Governo. Fortaleza: Excola Social, 2024. p. 45-59.

MACHADO, Sidnei; ZANONI, Alexandre Pilan (org.). O trabalho controlado por plataformas digitais: dimensões, perfis e direitos. Curitiba: UFPR: Clínica Direito do Trabalho, 2022.

MARCO Legal da IA adiado: pontos críticos do PL podem aprofundar judicializações trabalhistas. FecomercioSP, São Paulo, 22 nov. 2024. Disponível em: https://www.fecomercio.com.br/noticia/marco-legal-da-ia-adiado-pontos-criticos-do-pl-podem-aprofundar-judicializacoes-trabalhistas. Acesso em: 8 mar. 2025.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino; FILGUEIRAS, Fernando; ALMEIDA, Virgílio. Algorithmic institutionalism: the changing rules of social and political life. Oxford: Oxford University Press, 2023.

OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CASAGRANDE, Cássio Luís. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2018.

PONCE DEL CASTILLO, Aída. AI and trade unions: from rapid responses to proactive strategies. HesaMAG, [London], v. 29, p. 31-34, 2024. Disponível em. https://www.etui.org/sites/default/files/2024-12/HesaMag_29_EN_WEB.pdf. Acesso em: 26 jan. 2025.

PONCE DEL CASTILLO, Aída; MOLÈ, Michele. Worker monitoring vs worker surveillance: the need for a legal differentiation. In: PONCE DEL CASTILLO, Aída (ed.). Artificial intelligence, labour and society. Brussels: ETUI, 2024. p. 157-173.

PORTO, André Nóbrega; ARAÚJO, Jailton Macena de. Projeto de Lei Complementar nº 12/2024: fissuras no diálogo social e desafios para a promoção do trabalho decente nas plataformas digitais. Revista TST, Brasília, v. 90, n. 3, p. 158-182, 2024. DOI: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i3.9

ROGERS, Brishen. Data and democracy at work: advanced information technologies, labor law, and the new working class. Cambridge: MIT Press, 2023.

TODOLÍ SIGNES, Adrián. Algoritmos productivos y extractivos: cómo regular la digitalización para mejorar el empleo e incentivar la innovación. Navarra, España, Aranzadi, 2023.

TODOLÍ SIGNES, Adrián. Democracia en el trabajo y codeterminación ante el uso de la IA en la empresa: algo más que negociar el algoritmo. Revista Crítica de Relaciones de Trabajo, Murcia, n. 2, p. 229-250, 2024.