Ministério Público do Trabalho: construção institucional e formação da agenda
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p167Palavras-chave:
Ministério Público do Trabalho, Mudança institucional, Papel de agente, Agenda settingResumo
Este artigo trata das mudanças organizacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionadas à concretização do papel de agente atribuído pela Constituição Federal de 1988. O trabalho propõe que o encurtamento da distância entre a sociedade e o MPT tem envolvido a construção da legitimidade dos procedimentos e formas de atuação dos procuradores do trabalho coletivamente informadas. Apesar de conviver com um ambiente organizacional não propício às ações estratégicas, a atuação de um grupo dentro do MPT e a mobilização do direito por setores da sociedade civil têm permitido ações coordenadas, inclusive em outras arenas.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ARARAL JUNIOR, Eduardo et al. Routledge handbook of public policy. New York: Taylor & Francis Book, 2013.
ANDRADE, Alexander Fernandes. Bom senso para nortear o TAC. Valor Econômico, Rio de Janeiro, 11 jul. 2014.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo: Sumaré Fapesp, 2002.
BAHIA. Ministério Público do Trabalho. Ações sobre política pública contra trabalho infantil são competência da justiça trabalhista. Disponível em: http://www.prt5.mpt. gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/481-acoes-sobre-politica-publicacontratrabalho-infantil-sao-competencia-da-justica-trabalhista. Acesso em: 15 dez. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 maio 2015.
BRASIL. Ministério Público da União. - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE. Relatório de Atividades da CONAETE. 2009.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Câmara de Coordenação e Revisão. Processo PGT/CCR/PP/2790/2010: CODEMAT: 23. jan. 2010.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda (Coord.); CASAGRANDE, Cássio Luís; PÉRISSÉ, Paulo Guilherme Santos. Ministério Público do trabalho e tutela judicial coletiva. Brasília: ESMPU, 2007.
CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público: um retrato: dados de 2014. Brasília: CNMP, 2015. v. 4
CONCEIÇÃO, Eliane Barbosa. Programa de promoção da igualdade de oportunidade para todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003- 2012). 2013. 382 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. 2013.
ENGELMANN, Fabiano. Sociologia do campo jurídico: juristas e usos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
ESMPU - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Simpósio utopia: o Ministério Público do Trabalho e a utopia: os caminhos para a concretização dos direitos humanos. Brasília: ESMPU, 2015.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. 2012. 481 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2012.
FREITAS, Ligia. Barros. A aplicação dos princípios constitucionais pelo TST nos julgamentos dos trabalhadores canavieiros. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília. Anais...Brasília: ABCP, 2014.
GILLMAN, Howard. Martin Shapiro and the movement form “Old” to “New” institutionalist studies in public law scholarship. Annual Review of Political Science, Palo Alto, v. 7, p. 363-382. 2004.
GILLMAN, Howard. The court as an idea, not a building (or a game): interpretative institutionalism and the supreme court decision-making. In: GILLMAN, Howard; CLAYTON, Cornell (Ed.). The supremec court in american politics: new institutionalist interpretations. Chicago: University of Chicago Press, 1999.
HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, São Paulo, n. 58, p. 193-223, 2003.
INATOMI, Celly Cook. A atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. 2016. 368 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 2016.
JARDIM, Philippe Gomes; LIRA, Ronaldo José. A Codemat em três momentos: o presente, o passado e o futuro. In: JARDIM, Philippe Gomes; LIRA, Ronaldo José. (Coord.). Meio ambiente do trabalho aplicado: homenagem aos 10 anos da Codemat. São Paulo: Ltr, 2013. p. 9-25.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência Constitucional e Política no STF pós-88. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 96, p. 69-85, jul. 2013.
KOERNER, Andrei. Instituições, decisão judicial e análise do pensamento jurídico: o debate norte-americano. BIB- Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 63, p. 63-86. 2007.
KOERNER, Andrei. Por uma história política do pensamento constitucional Republicano Brasileiro (1920-1888). In: SEELAENDER, Airton (Org.). Direito e História: conceitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2012.
MACIEL, Débora Alves. A atuação do promotor de justiça na defesa de direitos metaindividuais: o uso de procedimentos judiciais e extrajudiciais e a dinâmica de acesso à Justiça. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS, 24., 2000. Anais... São Paulo: ANPOCS, 2000.
MACIEL, Débora Alves. Ministério Público e Sociedade: a gestão dos conflitos ambientais em São Paulo. 2002. 137 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo. 2002.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. O processo de reconstrução do Ministério Público na transição política (1974-1985). Revista Debates, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 98-117, set.- dez. 2014.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, São Paulo, n. 57, p. 113-134, 2002.
MCCANN, Michael. Causal versus constitutive explanations (or, on the difficulty of being so positive…). Law & Society Inquiry, Chicago, v. 21, n. 2, p. 457-482, Apr. 1996.
MCCANN, Michael. Litigation and legal mobilization. In: WHITTINGTON, Keith E.; KELEMEN, R. Daniel; CALDEIRA, Gregory A. (Ed.). The oxford handbook of law and politics. Oxford, New York: Oxford University press, 2008. p. 522-540.
MCCANN, Michael. Poder Judiciário e mobilização do direito: uma perspectiva dos “usuários”. Revista da EMARF, Cadernos Temáticos, Rio de Janeiro, p. 175-196, dez. 2010.
MCCANN, Michael. Rigths at work: pay equity reform and the politics of legal mobilization. Chicago: London: The University of Chicago Press, 1994.
MELO, Luís Antônio Camargo et al. O novo direito do trabalho: a era das cadeias produtivas. Revista Direitos, trabalho e política social, Cuiabá, v. 1, n. 1, p. 311-335, jul.- dez. 2015.
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Fighting forced labour: the example of Brazil. Geneva: ILO, 2009.
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto (Org.). Ministério Público do Trabalho: coordenadorias temáticas. Brasília: ESMPU, 2006.
PRADO, Erlan José Peixoto (Org.). Jornada de trabalho: histórias do Ministério Público do Trabalho. Brasília: MPT, 2015.
SCOTT, William. Richard. Institutions and organizations: ideas, interests, and identities. Thousand Oaks: Sage, 2014.
SOARES, José Luiz de Oliveira. A Judicialização da Política Segundo a Atuação do Ministério Público na Área Ambiental. In: MOTTA, Luiz Eduardo; MOTA, Maurício (Org.). O estado democrático de direito em questão: teorias críticas da judicialização da política. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIANNA, Luíz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Entre princípios e regras: cinco estudos de caso de Ação Civil Pública. Dados, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 777- 843, 2005.
VIANNA, Luíz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Revolução processual do direito e democracia progressiva. In: VIANNA, Luíz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ANDRADE, Alexander Fernandes. Bom senso para nortear o TAC. Valor Econômico, Rio de Janeiro, 11 jul. 2014.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo: Sumaré Fapesp, 2002.
BAHIA. Ministério Público do Trabalho. Ações sobre política pública contra trabalho infantil são competência da justiça trabalhista. Disponível em: http://www.prt5.mpt. gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/481-acoes-sobre-politica-publicacontratrabalho-infantil-sao-competencia-da-justica-trabalhista. Acesso em: 15 dez. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 maio 2015.
BRASIL. Ministério Público da União. - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE. Relatório de Atividades da CONAETE. 2009.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Câmara de Coordenação e Revisão. Processo PGT/CCR/PP/2790/2010: CODEMAT: 23. jan. 2010.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda (Coord.); CASAGRANDE, Cássio Luís; PÉRISSÉ, Paulo Guilherme Santos. Ministério Público do trabalho e tutela judicial coletiva. Brasília: ESMPU, 2007.
CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público: um retrato: dados de 2014. Brasília: CNMP, 2015. v. 4
CONCEIÇÃO, Eliane Barbosa. Programa de promoção da igualdade de oportunidade para todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003- 2012). 2013. 382 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. 2013.
ENGELMANN, Fabiano. Sociologia do campo jurídico: juristas e usos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
ESMPU - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Simpósio utopia: o Ministério Público do Trabalho e a utopia: os caminhos para a concretização dos direitos humanos. Brasília: ESMPU, 2015.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. 2012. 481 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal da Bahia, Salvador. 2012.
FREITAS, Ligia. Barros. A aplicação dos princípios constitucionais pelo TST nos julgamentos dos trabalhadores canavieiros. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília. Anais...Brasília: ABCP, 2014.
GILLMAN, Howard. Martin Shapiro and the movement form “Old” to “New” institutionalist studies in public law scholarship. Annual Review of Political Science, Palo Alto, v. 7, p. 363-382. 2004.
GILLMAN, Howard. The court as an idea, not a building (or a game): interpretative institutionalism and the supreme court decision-making. In: GILLMAN, Howard; CLAYTON, Cornell (Ed.). The supremec court in american politics: new institutionalist interpretations. Chicago: University of Chicago Press, 1999.
HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, São Paulo, n. 58, p. 193-223, 2003.
INATOMI, Celly Cook. A atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. 2016. 368 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 2016.
JARDIM, Philippe Gomes; LIRA, Ronaldo José. A Codemat em três momentos: o presente, o passado e o futuro. In: JARDIM, Philippe Gomes; LIRA, Ronaldo José. (Coord.). Meio ambiente do trabalho aplicado: homenagem aos 10 anos da Codemat. São Paulo: Ltr, 2013. p. 9-25.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência Constitucional e Política no STF pós-88. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 96, p. 69-85, jul. 2013.
KOERNER, Andrei. Instituições, decisão judicial e análise do pensamento jurídico: o debate norte-americano. BIB- Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 63, p. 63-86. 2007.
KOERNER, Andrei. Por uma história política do pensamento constitucional Republicano Brasileiro (1920-1888). In: SEELAENDER, Airton (Org.). Direito e História: conceitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2012.
MACIEL, Débora Alves. A atuação do promotor de justiça na defesa de direitos metaindividuais: o uso de procedimentos judiciais e extrajudiciais e a dinâmica de acesso à Justiça. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS, 24., 2000. Anais... São Paulo: ANPOCS, 2000.
MACIEL, Débora Alves. Ministério Público e Sociedade: a gestão dos conflitos ambientais em São Paulo. 2002. 137 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo. 2002.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. O processo de reconstrução do Ministério Público na transição política (1974-1985). Revista Debates, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 98-117, set.- dez. 2014.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, São Paulo, n. 57, p. 113-134, 2002.
MCCANN, Michael. Causal versus constitutive explanations (or, on the difficulty of being so positive…). Law & Society Inquiry, Chicago, v. 21, n. 2, p. 457-482, Apr. 1996.
MCCANN, Michael. Litigation and legal mobilization. In: WHITTINGTON, Keith E.; KELEMEN, R. Daniel; CALDEIRA, Gregory A. (Ed.). The oxford handbook of law and politics. Oxford, New York: Oxford University press, 2008. p. 522-540.
MCCANN, Michael. Poder Judiciário e mobilização do direito: uma perspectiva dos “usuários”. Revista da EMARF, Cadernos Temáticos, Rio de Janeiro, p. 175-196, dez. 2010.
MCCANN, Michael. Rigths at work: pay equity reform and the politics of legal mobilization. Chicago: London: The University of Chicago Press, 1994.
MELO, Luís Antônio Camargo et al. O novo direito do trabalho: a era das cadeias produtivas. Revista Direitos, trabalho e política social, Cuiabá, v. 1, n. 1, p. 311-335, jul.- dez. 2015.
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Fighting forced labour: the example of Brazil. Geneva: ILO, 2009.
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto (Org.). Ministério Público do Trabalho: coordenadorias temáticas. Brasília: ESMPU, 2006.
PRADO, Erlan José Peixoto (Org.). Jornada de trabalho: histórias do Ministério Público do Trabalho. Brasília: MPT, 2015.
SCOTT, William. Richard. Institutions and organizations: ideas, interests, and identities. Thousand Oaks: Sage, 2014.
SOARES, José Luiz de Oliveira. A Judicialização da Política Segundo a Atuação do Ministério Público na Área Ambiental. In: MOTTA, Luiz Eduardo; MOTA, Maurício (Org.). O estado democrático de direito em questão: teorias críticas da judicialização da política. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIANNA, Luíz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Entre princípios e regras: cinco estudos de caso de Ação Civil Pública. Dados, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 777- 843, 2005.
VIANNA, Luíz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Revolução processual do direito e democracia progressiva. In: VIANNA, Luíz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
Downloads
Publicado
2016-06-19
Como Citar
ARTUR, Karen. Ministério Público do Trabalho: construção institucional e formação da agenda. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 167–198, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p167. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/26873. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
Seção
Dossiê
Licença
Os direitos autorais relativos aos artigos publicados em Mediações são do(a)s autore(a)s; solicita-se aos(às) autore(a)s, em caso de republicação parcial ou total da primeira publicação, a indicação da publicação original no periódico.
Mediações utiliza a licença Creative Commons Attribution 4.0 International, que prevê Acesso Aberto, facultando a qualquer usuário(a) a leitura, o download, a cópia e a disseminação de seu conteúdo, desde que adequadamente referenciado.
As opiniões emitidas pelo(a)s autore(a)s dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
