Atuação da Bancada Feminina no Enfrentamento da Violência contra a Mulher na Pauta da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Patricia Burlamaqui; Leandro Molhano Ribeiro

doi:10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001

Autores/as

Patricia Burlamaqui Universidad Estatal Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) https://orcid.org/0000-0001-5369-4884
Leandro Molhano Ribeiro Fundación Getúlio Vargas (FGV) https://orcid.org/0000-0002-0827-6103

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001

Palabras clave:

proceso de toma de decisiones en la Legislatura, la violencia contra las mujeres, bancada femenina, seguridad pública

Resumen

El artículo tiene un doble objetivo: describir las propuestas legislativas para combatir la violencia contra las mujeres discutidas dentro de la agenda más amplia de seguridad pública en el Congreso Nacional entre 1989 y 2019; e investigar las estrategias movilizadas por el Caucus de Mujeres para aprobar propuestas de su interés. Se analizaron detalladamente los procesos de tramitación de las 16 PL transformadas en Ley de un total de 204 propuestas legislativas presentadas durante el período. Se concluye que BF ha logrado movilizar recursos del regimiento y fechas conmemorativas para discutir temas de su interés y que forman parte de las demandas históricas del movimiento feminista.

Biografía del autor/a

Patricia Burlamaqui, Universidad Estatal Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Doctora en Ciencias Políticas por la Universidad Federal Fluminense (2020). Estudiante de posdoctorado en el Programa de Posgrado en Sociología Política de la Universidad Estatal del Norte de Río de Janeiro Darcy Ribeiro.

Leandro Molhano Ribeiro, Fundación Getúlio Vargas (FGV)

Doctor en Ciencias Políticas por el Instituto de Investigaciones del Estado de Río de Janeiro (2005). Profesor del Departamento de Derecho y del Programa de Postgrado en Derecho Regulatorio de la Fundación Getúlio Vargas, RJ.

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