Performance of the Women’s Caucus in Tackling Violence against Women on the Public Security Agenda in the National Congress.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001Keywords:
legislative process, violence against women, women’s caucus, public securityAbstract
The article analyzes the Women’s Caucus’ strategies to pass legislative proposals on violence against women in the broader public security agenda of Brazil’s National Congress. It describes the legislative process of 16 approved bills out of 204 between 1989 and 2019. The article reveals the Women’s Caucus’ mobilization of the regimental resources and the use of commemorative dates to include historical demands of the women’s movement in the Parliament’s agenda.
References
ALBUQUERQUE, Rossana Maria Marinho. Oito Anos da Lei do Feminicídio (13.104/15) e Muitos Desafios. Mediações, v. 29, n. 1, p. 1-19, 2024. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160
ALMEIDA, Acir. Do plenário às comissões: mudança institucional na Câmara dos Deputados. In: PERLIN, Giovana; SANTOS, Manoel Leonardo (org.). Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília, DF: Edições Câmara, 2019. p. 459-480.
ALMEIDA, Carla Cecília; BELANÇON, Milena Cristina; CHAVES, Karen Laís Barbero. Institucionalização de demandas feministas no Brasil: uma análise dos organismos, conselhos e serviços especializados para mulheres nos municípios. Mediações, v. 24, n.3, p. 184-199, 2019. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n3p184.
BRASIL. 128. Sessão deliberativa ordinária, de 7 de agosto de 2019. Mato Grosso do Sul. O desembargador Claudionor tomou posse na vaga correspondente ao quinto constitucional, reservado aos advogados, em 1987 [...]. Diário do Senado Federal: Brasília, DF, n. 111, 7 ago. 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/101561?sequencia=87. Acesso em: 3 mar. 2023.
BRASIL. 247. sessão deliberativa extraordinária. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2018.
BRASIL. 25. sessão deliberativa extraordinária. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2021a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60691. Acesso em: 2 fev. 2022.
BRASIL. Ata da 143. sessão deliberativa ordinária, em 27 de outubro de 2021. Quantas vidas foram perdidas com esses escândalos que aconteceram no Brasil inteiro! Aqui, no Distrito Federal, nós tivemos loja de brinquedo vendendo teste de Covid. Não é brincadeira, não. É sério [...]. Diário do Senado Federal: Brasília, DF, n. 143, 27 out. 2021b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/108490?sequencia=17. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Ata da 153. sessão deliberativa ordinária, em 10 de outubro de 2017. O sr. Pedro Chaves (bloco moderador/PSC - MS. Sem revisão do orador.) – presidente, eu queria agradecer a V exª por ter colocado esse PLC 44 em pauta. Ele é muito importante para o país, principalmente no que se refere à situação das Forças Armadas [...]. Diário do Senado Federal: Brasília, DF, n. 151, 10 out. 2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/21130?sequencia=70. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 30 jan. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, n. 2, p. 1, 9 set. 2022. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/36348550/publicacao/36348744. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Mensagem No 550, de 28 de outubro de 2021. Comunicado de Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8 de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados). Brasília: Diário Oficial da União, 2021c. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=29/10/2021. Acesso em: 19 abr 2024.
BRASIL. Parecer da relatora da CSSF, de 31 de maio de 2012. Inclui parágrafo único ao art. 158 do decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=997701&filename=Tramitacao-PL%20235/2011. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Projeto de lei n. 5.000, de 2016. Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à Violência contra a Mulher (PNAINFO). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1542417&filename=Tramitacao-PL%205000/2016. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Resolução da câmara dos deputados n. 6, de 2023. Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/2023/resolucaodacamaradosdeputados-6-1-novembro-2023-795119-publicacaooriginal-170576-pl.html#:~:text=Altera%20o%20Regimento%20Interno%20da,Negra%20da%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados. Acesso em: 30 jan. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado pela Resolução No 17, de 1989, e alterado até a Resolução N. 6, de 2023. Brasília: Edições Câmara, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados/arquivos-1/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%206-2023.pdf. Acesso em: 19 abr 2024.
CAMPOS, Carmen H. A CPMI da violência contra a mulher e a implementação da lei Maria da Penha. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 519-531, maio/ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/KdHtMqRYC5mwBFJ4QJswq9G/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 1 fev. 2023.
CAPITANIO, Dábine C.; BUDÓ, Marília de Nardin. Feminismo e política: a apropriação da agenda da violência doméstica contra a mulher nos projetos de lei da Câmara dos Deputados. Redes, Canoas, v. 8, n. 1, p. 187-212, abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i1.6389
FREITAS, Andréa. O presidencialismo de coalizão. 2013. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08112013-102939/pt-br.php. Acesso em: 10 jan. 2023.
GUARANHA, Olívia L. C. Disputas legislativas e escolhas políticas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres: um estudo sobre a formulação de políticas públicas pela Câmara dos Deputados. 2021. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30851. Acesso em: 10 jan. 2023.
HIROI, Taeko; RENNO, Lucio. Dimensions of legislative conflict: coalitions, obstructionism, and lawmaking in multiparty presidential regimes. Legislative Studies Quarterly, St. Louis, v. 39, n. 3, p. 357-386, 2014. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/43862495. Acesso em: 10 jan. 2023.
KREHBIEL, Keith. Information and legislative organization. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1991.
MANO, Maíra K. T. Legislar sobre “mulheres”: relações de poder na Câmara Federal. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2015. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ifch/legislar-sobre- mulheres-relacoes-poder-camara-federal. Acesso em: 10 abr. 2023.
PASINATO, Wânia. Violência contra a mulher: segurança e justiça. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 230-235.
PERLIN, Giovana. Sub-representação feminina no sistema de comissões parlamentares: um indicador da exclusão das mulheres do jogo político. In: PERLIN, Giovana; SANTOS, Manoel Leonardo (org.). Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília, DF: Edições Câmara, 2019. p. 459-480.
PINTO, Céli. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2003, 120 p.
RUBIATTI, Bruno de C. Os estudos legislativos no Brasil: agendas de pesquisa. Caos, Paraíba, v. 2, n. 23, p. 12-34, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n23.49418.p12-35
SANTOS, Fabiano; ALMEIDA, Acir. Teoria informacional e a seleção de relatores na Câmara dos Deputados. 2005. Dados, v. 48, n. 4, 2005, p. 693-735. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/fgVjZ6Z4VCMx3pY9HFDShqp/?lang=pt. Acesso em: 19 abr 2024.
SANTOS, Cecília M. Da delegacia da mulher à lei Maria da Penha: absorção/tradução de demandas feministas pelo estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 89, p. 153-170, jun. 2010. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/gender%20workshopRCCS_89_Cecilia_Santos.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021.
SANTOS, Fabiano; CANELLO, Júlio. Comissões permanentes, estrutura de assessoramento e o problema informacional na Câmara dos Deputados do Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 59, n. 4, p. 1127-1168, out./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/001152582016109
TSEBELIS, George. Veto player: how political institutions work. Princeton: Princeton University Press, 2002.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Patricia Burlamaqui, Leandro Molhano Ribeiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright on articles published in Mediações belongs to the author(s): in the case of partial or entire republication of the original publication, we ask author(s) to indicate the original publication in the periodical.
Mediações uses the Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows Open Access, enabling any user to read, download, copy and disseminate its content so long as adequately referenced.
The opinions expressed by the author(s) are their sole responsibility.
Funding data
-
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Grant numbers 370348/2024-9
