Em briga de marido e mulher se mete a colher: the Maria da Penha law in the light of Habermas' theory of democracy
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2008v13n1/2p143Keywords:
Feminism, Habermas, State, Maria da Penha Law.Abstract
This article reflects on the analysis of the affirmative politics of the State in combating conjugal violence, in particular the Maria da Penha Law, in light of Habermas’s theory of democracy. We ponder the effectiveness of its measures in addressing the gender issues raised by the feminist movement of the 970s, appropriated by the State as a political program and expropriated of the communicative rationality of the individuals who are members of civil society.Downloads
References
BRASIL. Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasília-DF, dez. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1998. São Paulo: Atlas.
BRASIL. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Dispõe sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, Fundação Carlos Chagas, 1992.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (org.). Teorias da ação em debate. São Paulo: Cortez : FAPESP, 1993.
DURÃO, Aylton Barbieri. A tensão entre faticidade e validade no direito segundo Habermas. Revista Ethic@, v.5, n.1, Universidade Estadual de Londrina, 2006, p.103-120.
GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e práticas feministas. Rio de Janeiro: Paz e Terra. São Paulo: ANPOCS, 1992.
HABERMAS, Jurgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: Entre Validade e Facticidade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Vols. 1 e 2.
IZUMINO, Wânia Passinato. Violência contra a mulher no Brasil: acesso à Justiça e a construção da cidadania de Gênero. Trabalho apresentado no VII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra, 2004.
MACHADO, Lia Zanotta. Violência Conjugal: os espelhos e as marcas. Série Antropologia. Brasília, 1998.
PEDRO, Joana Maria e GROSSI, Miriam Pillar. Masculino, Feminino, Plural. Gênero na Interdisciplinaridade. Florianópolis: Editora Mulheres, 1998.
PERON, Ana Paula. Entre relatos e registros: a discursivização da violência conjugal na delegacia da mulher em Maringá. Dissertação (Mestrado em Letras). Universidade Estadual de Maringá-PR, 2007.
PINKER, Steven. Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
ROMEIRO, Julieta Ferreira. A institucionalização das políticas de combate à ‘violência conjugal’ no Brasil: inovações e controvérsias. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Antropologia) – Instituto de Filosofia e Ciências. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007.
SAFFIOTI, Heleieth. Rearticylando gênero e classe social. In: COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, Fundação Carlos Chagas, 1992.
SCOTT, Joan W. Gender: A Useful Category of Historical Analysis. The American Historical Review. Vol, 91. n. 5, Dec de 1986, pp. 1053-1075.
SILVA, Sérgio Luís P. Razão Instrumental e Razão Comunicativa: um ensaio sobre duas sociologias da racionalidade. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, n.18. Teorias Contemporâneas sobre a modernidade. Universidade Federal de Santa Catarina, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas, da possibilidade à necessidade das respostas corretas em Direito. Rio de janeiro: Lumem Juris, 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright on articles published in Mediações belongs to the author(s): in the case of partial or entire republication of the original publication, we ask author(s) to indicate the original publication in the periodical.
Mediações uses the Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows Open Access, enabling any user to read, download, copy and disseminate its content so long as adequately referenced.
The opinions expressed by the author(s) are their sole responsibility.