Em briga de marido e mulher se mete a colher: a Lei Maria da Penha à luz da teoria da democracia de Habermas
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2008v13n1/2p143Palabras clave:
Feminismo, Habermas, Estado, Lei Maria da PenhaResumen
As reflexões deste artigo concentram-se na análise das políticas afirmativas do Estado no combate à violência conjugal, em especial a Lei Maria da Penha, à luz da teoria da democracia de Habermas. Pondera-se sobre a efetividade de suas disposições no equacionamento das questões de gênero levantadas pelo movimento feminista, na década de 70, e apropriada pelo Estado como um programa político a ser cumprido e expropriada da racionalidade comunicativa dos indivíduos integrantes da sociedade civil.Descargas
Citas
BRASIL. Secretaria Especial de Política para as Mulheres - SPM. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasília-DF, dez. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1998. São Paulo: Atlas.
BRASIL. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Dispõe sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, Fundação Carlos Chagas, 1992.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (org.). Teorias da ação em debate. São Paulo: Cortez : FAPESP, 1993.
DURÃO, Aylton Barbieri. A tensão entre faticidade e validade no direito segundo Habermas. Revista Ethic@, v.5, n.1, Universidade Estadual de Londrina, 2006, p.103-120.
GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e práticas feministas. Rio de Janeiro: Paz e Terra. São Paulo: ANPOCS, 1992.
HABERMAS, Jurgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: Entre Validade e Facticidade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Vols. 1 e 2.
IZUMINO, Wânia Passinato. Violência contra a mulher no Brasil: acesso à Justiça e a construção da cidadania de Gênero. Trabalho apresentado no VII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra, 2004.
MACHADO, Lia Zanotta. Violência Conjugal: os espelhos e as marcas. Série Antropologia. Brasília, 1998.
PEDRO, Joana Maria e GROSSI, Miriam Pillar. Masculino, Feminino, Plural. Gênero na Interdisciplinaridade. Florianópolis: Editora Mulheres, 1998.
PERON, Ana Paula. Entre relatos e registros: a discursivização da violência conjugal na delegacia da mulher em Maringá. Dissertação (Mestrado em Letras). Universidade Estadual de Maringá-PR, 2007.
PINKER, Steven. Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
ROMEIRO, Julieta Ferreira. A institucionalização das políticas de combate à 'violência conjugal' no Brasil: inovações e controvérsias. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Antropologia) - Instituto de Filosofia e Ciências. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007.
SAFFIOTI, Heleieth. Rearticylando gênero e classe social. In: COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, Fundação Carlos Chagas, 1992.
SCOTT, Joan W. Gender: A Useful Category of Historical Analysis. The American Historical Review. Vol, 91. n. 5, Dec de 1986, pp. 1053-1075.
SILVA, Sérgio Luís P. Razão Instrumental e Razão Comunicativa: um ensaio sobre duas sociologias da racionalidade. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, n.18. Teorias Contemporâneas sobre a modernidade. Universidade Federal de Santa Catarina, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas, da possibilidade à necessidade das respostas corretas em Direito. Rio de janeiro: Lumem Juris, 2007.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2008 Aline Magna Cardoso Barroso Lima

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados en Mediations son del autor; En caso de republicación parcial o total de la primera publicación, se solicita a los autores que indiquen la publicación original en la revista.
Mediações utiliza la licencia Creative Commons Attribution 4.0 International, que proporciona acceso abierto, permitiendo a cualquier usuario leer, descargar, copiar y difundir su contenido, siempre que esté debidamente referenciado.
Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.

























