Em briga de marido e mulher se mete a colher: a Lei Maria da Penha à luz da teoria da democracia de Habermas
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2008v13n1/2p143Palabras clave:
Feminismo, Habermas, Estado, Lei Maria da PenhaResumen
As reflexões deste artigo concentram-se na análise das políticas afirmativas do Estado no combate à violência conjugal, em especial a Lei Maria da Penha, à luz da teoria da democracia de Habermas. Pondera-se sobre a efetividade de suas disposições no equacionamento das questões de gênero levantadas pelo movimento feminista, na década de 70, e apropriada pelo Estado como um programa político a ser cumprido e expropriada da racionalidade comunicativa dos indivíduos integrantes da sociedade civil.Descargas
Citas
BRASIL. Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasília-DF, dez. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1998. São Paulo: Atlas.
BRASIL. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Dispõe sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, Fundação Carlos Chagas, 1992.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (org.). Teorias da ação em debate. São Paulo: Cortez : FAPESP, 1993.
DURÃO, Aylton Barbieri. A tensão entre faticidade e validade no direito segundo Habermas. Revista Ethic@, v.5, n.1, Universidade Estadual de Londrina, 2006, p.103-120.
GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e práticas feministas. Rio de Janeiro: Paz e Terra. São Paulo: ANPOCS, 1992.
HABERMAS, Jurgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: Entre Validade e Facticidade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Vols. 1 e 2.
IZUMINO, Wânia Passinato. Violência contra a mulher no Brasil: acesso à Justiça e a construção da cidadania de Gênero. Trabalho apresentado no VII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra, 2004.
MACHADO, Lia Zanotta. Violência Conjugal: os espelhos e as marcas. Série Antropologia. Brasília, 1998.
PEDRO, Joana Maria e GROSSI, Miriam Pillar. Masculino, Feminino, Plural. Gênero na Interdisciplinaridade. Florianópolis: Editora Mulheres, 1998.
PERON, Ana Paula. Entre relatos e registros: a discursivização da violência conjugal na delegacia da mulher em Maringá. Dissertação (Mestrado em Letras). Universidade Estadual de Maringá-PR, 2007.
PINKER, Steven. Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
ROMEIRO, Julieta Ferreira. A institucionalização das políticas de combate à ‘violência conjugal’ no Brasil: inovações e controvérsias. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Antropologia) – Instituto de Filosofia e Ciências. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007.
SAFFIOTI, Heleieth. Rearticylando gênero e classe social. In: COSTA, Albertina de Oliveira e BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, Fundação Carlos Chagas, 1992.
SCOTT, Joan W. Gender: A Useful Category of Historical Analysis. The American Historical Review. Vol, 91. n. 5, Dec de 1986, pp. 1053-1075.
SILVA, Sérgio Luís P. Razão Instrumental e Razão Comunicativa: um ensaio sobre duas sociologias da racionalidade. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, n.18. Teorias Contemporâneas sobre a modernidade. Universidade Federal de Santa Catarina, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas, da possibilidade à necessidade das respostas corretas em Direito. Rio de janeiro: Lumem Juris, 2007.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los derechos de autor de los artículos publicados en Mediations son del autor; En caso de republicación parcial o total de la primera publicación, se solicita a los autores que indiquen la publicación original en la revista.
Mediações utiliza la licencia Creative Commons Attribution 4.0 International, que proporciona acceso abierto, permitiendo a cualquier usuario leer, descargar, copiar y difundir su contenido, siempre que esté debidamente referenciado.
Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.