“I was saying something and everyone was saying something else”: the enactment of a victim of children and adolescents sexual abuse in criminal justice
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p82Keywords:
Victim, Children and adolescents sexual abuse, Criminal justice, CrimeAbstract
The article analyzes the enactment of the victim of “children and adolescents sexual abuse” in the criminal justice system of Fortaleza. For a person to be recognized as a victim of “children and adolescents sexual abuse”, it is necessary more than a sexual situation imposed by adults. It is necessary to enact a dossier able to convince the judge that there was an event with the characteristics typified by the Brazilian Penal Code. It is in enactment a crime that a victim is being enacted. However, the elements expected by are not always found criminal justice system, which it can form disbelief in justice and repentance of the complaint. In the research, interviews were conducted in five public institutions in Fortaleza.Downloads
Download data is not yet available.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.389, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro. 3 out. 1941.
BRASIL. Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da
BRASIL. Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nª 2.252, de 01 de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 7 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 5 mar. 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Medicina Legal: Exame de Sexologia Forense. Procedimento operacional padrão: perícia criminal. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. p. 149-155.
CEARÁ. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Organograma da Polícia Civil. Disponível em: http://www.policiacivil.ce.gov.br/pcivil/institucional-2/organograma. Acesso em: 3 mar. 2016.
COSTA, Ana Paula Lemos. Varas especializadas em crimes praticados contra a criança e o adolescente: possibilidades e limites da ação na defesa de direitos. 2010.
COSTA, Irlena Maria Malheiros. Caderno de segredos: trajetórias de vida marcadas pelo abuso sexual incestuoso. 2013. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade) - Universidade Estadual do Ceará: UECE, Fortaleza, 2013.
FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
HABIGZANG, Luíza F. et al. Grupoterapia cognitivo: comportamental para meninas vítimas de abuso sexual: Descrição de um modelo de intervenção. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, v. 2, n. 18, p. 163-182, 2006.
LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: EdUFBA, 2012.
MARCUS, George E. Ethnography in/of the world system: the emergence of multisited ethnography. Annual Review of Anthropology, Palo Alto, California, v. 24, p. 95-117, 1995.
MOL, Annemarie. The body multiple: ontology in medical practice. London: Duke University Press, 2002.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPS. Violencia sexual. Comprender y abordar la violencia contra las mujeres. Washington, DC, 2013.
SILVA, D. M. B.C. O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: entre os discursos e as práticas. In: COHIM, Debora; SILVA, Gesse de Souza. Violência sexual: discursos e práticas. Salvador: Corrupio, 2006. p. 65-89.
SOUZA, Iara Maria de Almeida. A noção de ontologia múltipla e suas consequências políticas. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 36., 2012, Águas de Lindóia. Anais... Águas de Lindóia: Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, SP, 2012.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Estupro de vulnerável. Banco do Conhecimento, 9 set. 2015. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31648/ estupro-de-vulneravel.pdf. Acesso em: 10 mar. 2016.
UNICEF. United Nations Children’s Fund. Sexual violence: not limited to girls. In: UNICEF. Hidden in plain sight: a statistical analysis of violence against children. New York, 2014. p. 60-93.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.389, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro. 3 out. 1941.
BRASIL. Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da
BRASIL. Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nª 2.252, de 01 de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 7 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 5 mar. 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Medicina Legal: Exame de Sexologia Forense. Procedimento operacional padrão: perícia criminal. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. p. 149-155.
CEARÁ. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Organograma da Polícia Civil. Disponível em: http://www.policiacivil.ce.gov.br/pcivil/institucional-2/organograma. Acesso em: 3 mar. 2016.
COSTA, Ana Paula Lemos. Varas especializadas em crimes praticados contra a criança e o adolescente: possibilidades e limites da ação na defesa de direitos. 2010.
COSTA, Irlena Maria Malheiros. Caderno de segredos: trajetórias de vida marcadas pelo abuso sexual incestuoso. 2013. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade) - Universidade Estadual do Ceará: UECE, Fortaleza, 2013.
FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
HABIGZANG, Luíza F. et al. Grupoterapia cognitivo: comportamental para meninas vítimas de abuso sexual: Descrição de um modelo de intervenção. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, v. 2, n. 18, p. 163-182, 2006.
LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: EdUFBA, 2012.
MARCUS, George E. Ethnography in/of the world system: the emergence of multisited ethnography. Annual Review of Anthropology, Palo Alto, California, v. 24, p. 95-117, 1995.
MOL, Annemarie. The body multiple: ontology in medical practice. London: Duke University Press, 2002.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPS. Violencia sexual. Comprender y abordar la violencia contra las mujeres. Washington, DC, 2013.
SILVA, D. M. B.C. O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: entre os discursos e as práticas. In: COHIM, Debora; SILVA, Gesse de Souza. Violência sexual: discursos e práticas. Salvador: Corrupio, 2006. p. 65-89.
SOUZA, Iara Maria de Almeida. A noção de ontologia múltipla e suas consequências políticas. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 36., 2012, Águas de Lindóia. Anais... Águas de Lindóia: Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, SP, 2012.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Estupro de vulnerável. Banco do Conhecimento, 9 set. 2015. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31648/ estupro-de-vulneravel.pdf. Acesso em: 10 mar. 2016.
UNICEF. United Nations Children’s Fund. Sexual violence: not limited to girls. In: UNICEF. Hidden in plain sight: a statistical analysis of violence against children. New York, 2014. p. 60-93.
Downloads
Published
2016-06-19
How to Cite
COSTA, Irlena Maria Malheiros da; SILVA, Marcelle Jacinto da. “I was saying something and everyone was saying something else”: the enactment of a victim of children and adolescents sexual abuse in criminal justice. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 82–102, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p82. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24642. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Section
Dossier
License
Copyright on articles published in Mediações belongs to the author(s): in the case of partial or entire republication of the original publication, we ask author(s) to indicate the original publication in the periodical.
Mediações uses the Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows Open Access, enabling any user to read, download, copy and disseminate its content so long as adequately referenced.
The opinions expressed by the author(s) are their sole responsibility.
