Atuação da Bancada Feminina no Enfrentamento da Violência contra a Mulher na Pauta da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Patricia Burlamaqui; Leandro Molhano Ribeiro

doi:10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001

Autores

Patricia Burlamaqui Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) https://orcid.org/0000-0001-5369-4884
Leandro Molhano Ribeiro Fundação Getúlio Vargas (FGV) https://orcid.org/0000-0002-0827-6103

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001

Palavras-chave:

processo decisório no legislativo, violência contra a mulher, bancada feminina, segurança pública

Resumo

O artigo tem um duplo objetivo: descrever as propostas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher discutidas no âmbito da pauta mais ampla da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019; e investigar as estratégias mobilizadas pela Bancada Feminina para aprovar as propostas de seu interesse. Foram analisados de forma detalhada os processos de tramitação das 16 PLs transformadas em Lei de um total de 204 proposições legislativas apresentadas no período. Conclui-se que a BF tem conseguido mobilizar os recursos regimentais e datas comemorativas para pautar matérias de seu interesse e que fazem parte de demandas históricas do movimento feministas.

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Biografia do Autor

Patricia Burlamaqui, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (2020). Pós-doutoranda junto ao programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

Leandro Molhano Ribeiro, Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (2005). Professor junto ao Departamento de Direito e ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas, RJ.

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