v. 14 n. 3 (2019)

Publicado: 2019-12-31

Expediente

Artigos

  • A implantação de políticas públicas pela solução judicial dialogada

    Eloy Pereira Lemos Junior, Aparecida Dutra de Barros Quadros
    11-34
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p11

  • Direito à saúde em Portugal: enquadramento constitucional e o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde

    Alexandre Morais Nunes, Rosa Raposeiro
    35-48
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p35

  • Responsabilidade civil ambiental decorrente do serviço público de fornecimento de energia elétrica

    Marcos Vinicius Rodrigues, Elcio Nacur Rezende
    49-63
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p49

  • Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola

    Juliane Caravieri Martins
    64-86
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p64

  • Crítica ao compliance na lei brasileira de anticorrupção

    João Pedro Ceren, Valter Moura do Carmo
    87-109
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p87

  • A restrição da imunidade parlamentar na ADI 5526: uma crítica ao controle judicial de constitucionalidade a partir da análise do voto do Min. Luís Roberto Barroso

    Marja Mangili Laurindo, Claudio Ladeira de Oliveira
    110-130
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p110

  • Controle de convencionalidade da Lei de anistia nº 6.683/79: direito à memória e à verdade

    Thaise Silva Rodrigues, Romulo Rhemo Palitot Braga, Ana Christina Soares Penazzi Coelho
    131-149
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p131

  • Resgate histórico-filosófico dos conceitos de liberdade: a construção da liberdade comunicativa

    Luiz Gustavo Campana Martins, Clodomiro José Bannwart Júnior
    150-167
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p150

  • Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidor

    Antônio Carlos EFing, Caroline Belletti
    168-183
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p168

  • A amplitude do conceito de cidadania para efeito de propositura da ação popular

    José Antonio Remedio, Gabriel Silva Aranjues
    184-200
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p184

Resenhas

  • A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A construção de um conceito à luz da jurisprudência mundial

    João Pedro Minguete Goulart
    201-203
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p201

  • RESENHA - Dos delitos e das penas

    Gilson Rodrigues da Silva
    204-205
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p204