Responsabilidade civil ambiental decorrente do serviço público de fornecimento de energia elétrica

Autores

  • Marcos Vinicius Rodrigues Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p49

Palavras-chave:

Serviço Público, Energia hidrelétrica, Responsabilidade Civil.

Resumo

O presente artigo analisou a responsabilidade civil e ambiental das empresas prestadoras de serviço público, em especial, as concessionárias de energia elétrica, utilizando-se da metodologia fundada na análise doutrinária, normativa e jurisprudencial, promovendo-se um raciocínio crítico-dedutivo. Nesse sentido, à luz da necessidade de energia como um direito fundamental, nos debruçamos sobre os desafios de se efetivar a proteção do meio ambiente e as imbricações no concernente à responsabilização por danos ambientais provocados pela prestação do fornecimento de energia.

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Biografia do Autor

Marcos Vinicius Rodrigues, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Advogado. Especialista em Direito Empresarial (FGV). Mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Endereço eletrônico: marcos@lawyer.com

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutor e Mestre em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC).

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

Rodrigues, M. V., & Rezende, E. N. (2019). Responsabilidade civil ambiental decorrente do serviço público de fornecimento de energia elétrica. Revista Do Direito Público, 14(3), 49–63. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p49

Edição

Seção

Artigos