Grandparents and alimony. Dilemmas about avoenga responsibility and the judicialization of family care.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2018v23n3p222Keywords:
Caution, Grandparents, Court decisions, Subjects of law, AlimonyAbstract
This article presents reflections on the topic of care and family regarding the relationship between grandparents and grandchildren. It explores the way in which the justice system produces rules and seeks to discipline this relationship in a context marked by the constitution of new subjects of rights, backed by specific statutes such as the Statute of the Child and Adolescent and the Statute of the Elderly. Based on a qualitative analysis of judicial decisions as well as published media reports on the subject, a plethora of values are presented in which the laws and grandparenthood responsibility are interpreted according to specific situations, marked by arenas of conflicts involved in the way grandparenthood duties are determinate. We conclude with a discussion of how the politicization of justice in guaranteeing the rights of groups considered as dependent and discriminated leads to a process of judicialization of relations between relatives.References
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2018-12-29
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DEBERT, Guita Grin; MOMMA, Dominique Macedo. Grandparents and alimony. Dilemmas about avoenga responsibility and the judicialization of family care. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 23, n. 3, p. 222–247, 2018. DOI: 10.5433/2176-6665.2018v23n3p222. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/35355. Acesso em: 22 jul. 2024.
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